Pronunciamento de José Aníbal em 16/12/2021
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".
- Autor
- José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Energia,
Poluição:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 58
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Poluição
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, DENSIDADE, CARGA, MERCADO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALORES, TARIFAS, CONCESSÃO, DIREITOS, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIAÇÃO, REGIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGIME, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, ENCERRAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARVÃO, POLUIÇÃO, PRODUÇÃO, FONTE, ENERGIA, USINA TERMOELETRICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AMBITO, PROGRAMA, DETERMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRORROGAÇÃO, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, entendo perfeitamente o contexto em que aprovamos esse projeto, mas quero deixar bem claro que isso tem um propósito regional, local, legítimo. No entanto, sem dúvida nenhuma, não está em linha com o que votamos ontem, por exemplo, com relação à geração de energia fotovoltaica em espelhos d'água, energia renovável, limpa. Sobre termelétrica a carvão, a despeito de estarmos vendo aí o mundo fazendo um esforço, é bem verdade que não se chegou àquilo que gostaríamos: fixar uma data firme para parar com esse tipo de geração.
De qualquer maneira, é muito importante que o próprio Estado de Santa Catarina, tão produtivo e empreendedor, comece a pensar em como fará uma transição nessa área. Certamente, encontrará um caminho e, certamente, isso vai servir, mais uma vez, de exemplo – Santa Catarina dando exemplo ao Brasil.
Neste momento, tudo bem, participei do processo aqui, não quis criar nenhum impedimento, nenhuma dificuldade para essa aprovação, mas quero fazer o registro...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... de que é importante que haja uma preocupação de transição. Eu sei o quanto isso é difícil. Nos Estados Unidos o Presidente Biden não conseguiu uma aprovação de um dos seus pacotes de reativação, reanimação da economia, porque um Senador de um governo de um Estado produtor de carvão era contra, manteve-se contra...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – ... qualquer limitação à geração de energia à base de carvão e, por isso, dificultou a aprovação de um grande projeto.
Que Santa Catarina, que é realmente um dos Estados mais empreendedores do Brasil, encontre um caminho para uma energia alternativa extra.
Era o que eu queria falar.