Discurso durante a 9ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca de projetos que tratam sobre a estabilização do preço dos combustíveis, o Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Apelo ao Presidente do Senado para que o relator apresente modificações ao projeto pelo menos dois dias úteis antes de ele ser apreciado pelo Plenário.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Energia, Fundos Públicos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Considerações acerca de projetos que tratam sobre a estabilização do preço dos combustíveis, o Projeto de Lei nº 1472, de 2021, que cria um fundo para a estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que estipula cobrança única do ICMS sobre combustíveis. Apelo ao Presidente do Senado para que o relator apresente modificações ao projeto pelo menos dois dias úteis antes de ele ser apreciado pelo Plenário.
Publicação
Publicação no DSF de 17/02/2022 - Página 50
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA, ESTABILIDADE, PREÇO, COMBUSTIVEL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, MANUTENÇÃO, VALOR, DERIVADOS DE PETROLEO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RELATOR, MATERIA, APRESENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, PLENARIO.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu aguardei até agora para fazer um apelo. O apelo é o seguinte. Nós tínhamos para hoje dois projetos importantíssimos a respeito de petróleo, a respeito de preço de combustíveis.

    Eu estudei detalhadamente esses dois projetos, e tinha inclusive algumas emendas a oferecer.

    Eu e meu partido queremos muito que tudo que puder ser feito, dentro da boa técnica legislativa, respeitando as leis da economia, seja feito para estabilizar o preço dos combustíveis ou, se possível, abaixar o preço dos combustíveis. Queremos colaborar com isso.

    Só que está acontecendo uma coisa, Sr. Presidente, terrível. Ontem à noite, o projeto simplesmente mudou completamente. O Senador Jean Paul Prates apresentou outro projeto diferente daquele que eu estava trabalhando já há dias.

    Então o que eu queria pedir a V. Exa. é que um assunto complexo como esse só seja pautado novamente pelo menos dois dias úteis após a última modificação do projeto pelo relator, para que tenhamos tempo útil de analisar, estudar e contribuir com emendas.

    Então fica o meu pedido, Sr. Presidente.

    Não dá para mudar, na noite anterior à que vai ser relatada o projeto, mudar completamente o projeto.

    Nós Senadores ficamos sem poder colaborar.

    A observação que eu faço é no sentido construtivo, de auxiliar o Senador Jean Paul Prates.

    Muito obrigado pela sua compreensão.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/02/2022 - Página 50