Presidência durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre pronunciamento do Senador Oriovisto Guimarães acerca do prazo para apresentação de relatório às proposições a serem votadas em Plenário.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Considerações sobre pronunciamento do Senador Oriovisto Guimarães acerca do prazo para apresentação de relatório às proposições a serem votadas em Plenário.
Publicação
Publicação no DSF de 17/02/2022 - Página 50
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, ORIOVISTO GUIMARÃES, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VOTAÇÃO, PLENARIO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.

    A Presidência vai levar em consideração a ponderação de V. Exa. O compromisso sempre da Presidência é estabelecer uma pauta que seja antecedente para a previsão dos projetos que serão votados no decorrer da semana.

    E há uma referência no art. 10, do nosso Ato da Comissão Diretora nº 8, que diz que as proposições referentes aos itens constantes da pauta e as de natureza procedimental deverão ser apresentadas até o início da sessão, observados os seguintes prazos: relatórios, até duas horas antes do horário previsto para o início da sessão em que a respectiva matéria esteja em pauta. Portanto, duas horas antes do início da sessão.

    E no item do inciso I, das Emendas, até às 15 horas do dia anterior ao da sessão em que a respectiva matéria esteja em pauta.

    Então, há sempre uma observância ao que é o Ato da Comissão Diretora, aprovado e sempre praticado no Senado, mas, de fato, é uma matéria muito complexa. É sempre preciso ter a compreensão de que matérias tão complexas eventualmente se pode excepcionar até pela boa vontade do Relator também e dos Líderes partidários. No final das contas, tudo que puder ser feito por acordo melhor será, especialmente nessa matéria.

    E em relação a esses dois projetos referentes aos combustíveis, que foram adiados para terça-feira, a Presidência também garantiu a reabertura do prazo de emendamento, de modo que se terá a oportunidade pelas Lideranças partidárias, pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a oportunidade de fazer emendas em relação ao projeto até a próxima semana.

    Mas fica a advertência de V. Exa., inclusive, para conhecimento do eminente Relator, que também não desconhece a complexidade desse tema.

    Líder Izalci Lucas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/02/2022 - Página 50