A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2022, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação das seguintes convidadas: Sra. Ministra Maria Claudia Bucchianeri, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sra. Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil; Sra. Juliana Fratini, Cientista Política; Sra. Deputada Celina Leão, Deputada Federal pelo Distrito Federal e Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara; Sra. Deputada Lídice da Mata, Deputada Federal pelo Estado da Bahia e Deputada constituinte; e Sra. Deputada Tereza Nelma, Deputada Federal pelo Estado de Alagoas e Procuradora da Mulher na Câmara Federal.

    Convido agora todas e todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar - Presidente.) – Saúdo as Sras. Senadoras, os Senadores, as Deputadas, as ilustres autoridades, as convidadas já nominadas, assim como os que nos acompanham pelas plataformas de comunicação e redes sociais do Senado Federal.

    O dia 24 de fevereiro marca os 90 anos do voto feminino no Brasil. A data é, por um lado, uma celebração, tendo em vista a importância desse direito para o exercício de tantos outros. Sob outra perspectiva, contudo, é o momento de que o direito de votar e de ser votada no Brasil é algo absolutamente recente. É igualmente uma lembrança de que, à curta democracia brasileira, ainda carecem de muitos dispositivos que possam assegurar a equidade política entre os gêneros.

    A luta feminina é vasta. O movimento feminista mundial ganhou essa designação apenas no final do século XIX, mas as primeiras reivindicações por direitos como educação e participação política datam do século XVIII. Desde então, seguiu-se um longo e moroso processo de reconhecimento da importância das mulheres no contexto social, que segue até os dias de hoje.

    No Brasil, a década de 1920 foi especialmente relevante para que o tema da emancipação política feminina tomasse as arenas públicas. A Semana de Arte Moderna é um exemplo importante para esse movimento. À frente de boa parte dessas iniciativas estavam a Professora Maria Lacerda de Moura e a Bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

    O voto feminino, contudo, só foi conquistado na década seguinte, em 1932, por meio do Decreto nº 21.076, do então Presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Não sem enfrentar muitas resistências. Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado Federal e divulgados pela Agência Senado revelaram que os homens retardaram ao máximo a inclusão das mulheres na vida política. Passaram-se quase 40 anos entre as primeiras discussões parlamentares e a instituição da nova regra.

    Uma pesquisa elaborada pelos servidores desta Casa rememora algumas das frases que foram pronunciadas no Plenário ao longo das discussões sobre o tema. Já foi dito por Senadores – abro aspas: “A observação dos fenômenos afetivos, fisiológicos, psicológicos, sociais e morais me persuade que a missão da mulher é mais doméstica do que pública, mais moral do que política”. Outra barbaridade: “Predominando no sexo masculino as faculdades intelectuais, predominam no feminino as afetivas”. Houve até supostas ameaças, como a seguinte: “A conceder-se à mulher o direito de voto, deve-se-lhe também dar o direito de elegibilidade. Imagine-se agora o que seria este Congresso, que já por vezes se torna um tumultuar comparável às vagas ondas oceânicas, se aqui entrasse também o elemento feminino”. A ignorância daqueles colegas nos surpreende. E importa aqui lembrar que essas falas repugnantes ocorreram há relativamente pouco tempo, há menos de um século.

    Senhoras e senhores, apesar de o voto feminino ter sido garantido por decreto assinado por um homem, digo com segurança que ele foi resultado da ação direta e combativa de mulheres como Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama, entre tantas outras. Foram essas sete as primeiras candidatas à Constituinte, em 1933. Já a primeira Deputada eleita foi a Médica e Professora Carlota Pereira de Queirós, no ano seguinte. Foram necessários, no entanto, outros 45 anos para que uma Senadora – vejam bem! – fosse eleita. Apenas em 1979, Eunice Michiles tornava-se a primeira Senadora brasileira.

    Por falar na Senadora Eunice, nós a convidamos para participar desta sessão, mas, por motivo de tratamento de saúde, ela agradeceu o convite, informou que não poderia participar, pelo que enviamos aqui neste momento nosso abraço, votos de plena recuperação e também nossa admiração por toda a sua história.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pouco mais de 40 anos após esses notáveis feitos, os desafios ainda são grandes. Somos mais da metade da população brasileira, e aqui, no Congresso, ainda compomos apenas 15% de seus membros. No Poder Executivo, entre Prefeitas e Governadoras, esse índice é ainda pior. Os números são o reflexo de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, amparada por preconceitos e falta de oportunidades para as mulheres.

    Uma série de propostas em tramitação no Senado busca minimizar tanta discrepância. É o caso do Projeto de Lei nº 4.391, de 2020, da Senadora Simone Tebet, que prevê a reserva de pelo menos 30% dos cargos de órgãos partidários para cada gênero. A colega argumenta, com razão, que apenas direções partidárias com forte presença feminina podem ter sensibilidade e empenho necessários para atrair candidaturas competitivas de mulheres e trabalhar pelo seu sucesso eleitoral. Outras, como o PL nº 2.913, de 2019, da Senadora Eliziane Gama, e a PEC nº 81, também de 2019, da Senadora Rose de Freitas, buscam garantir um mínimo de diversidade entre os gêneros nos assentos dos órgãos do Poder Legislativo.

    Além dessas propostas, há uma série de outras, resultado do valoroso empenho das colegas Parlamentares e dos colegas que apoiam a justa luta das mulheres.

    Caras colegas, caros colegas, nesses 90 anos do voto feminino no Brasil, devemos, sim, comemorar. A data é o aniversário de uma grande conquista. Devemos igualmente, contudo, aproveitar a oportunidade para nos unirmos mais ainda, acima das diferenças ideológicas, em favor da equidade de gênero na política, na educação, no trabalho e em tantos outros lugares em que ainda enfrentamos contrastes absolutamente inaceitáveis nos dias de hoje.

    Muito obrigada.

    Para iniciarmos a sessão, nós assistiremos agora, a pedido do nosso colega Senador Carlos Viana, a uma homenagem aos 90 anos do voto feminino no Brasil.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Excelente!

    Bom, neste momento nós temos já algumas Senadoras conectadas.

    Antes de passarmos a palavra para as nossas convidadas, temos aqui a Senadora Soraya Thronicke, que pediu a palavra, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Acir Gurgacz e o Senador Nelsinho Trad.

    A Senadora Soraya levantou a mão. Deseja falar neste momento, Senadora? Bom dia, seja bem-vinda!