Pronunciamento de Paulo Paim em 22/02/2022
Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos ao Senado Federal e ao Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCas) pela aquisição de óculos especiais para a inclusão dos colaboradores deficientes visuais da Casa. Defesa do aumento dos investimentos em ciência e tecnologia para ampliar a inclusão social no Brasil.
Satisfação com a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 4041, de 2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do TRF da 6ª Região. Cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de manter a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos da administração pública e de autoridades.
Lamento pela morte do jovem negro Lucas Henrique Vicente em uma abordagem policial na Zona Norte de São Paulo. Pedido para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Ciência, Tecnologia e Informática,
Pessoas com Deficiência:
- Cumprimentos ao Senado Federal e ao Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCas) pela aquisição de óculos especiais para a inclusão dos colaboradores deficientes visuais da Casa. Defesa do aumento dos investimentos em ciência e tecnologia para ampliar a inclusão social no Brasil.
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Cargos e Funções Públicos,
Defensoria Pública:
- Satisfação com a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 4041, de 2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do TRF da 6ª Região. Cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de manter a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos da administração pública e de autoridades.
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Direitos Humanos e Minorias,
Segurança Pública:
- Lamento pela morte do jovem negro Lucas Henrique Vicente em uma abordagem policial na Zona Norte de São Paulo. Pedido para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/02/2022 - Página 31
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, SENADO, AQUISIÇÃO, OCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, CEGO, DEFESA, INVESTIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
- SAUDAÇÃO, DEFENSOR PUBLICO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF).
- SAUDAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERMANENCIA, PRERROGATIVA, DEFENSORIA PUBLICA, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTORIDADE.
- COMENTARIO, MORTE, JUVENTUDE, NEGRO, SÃO PAULO (SP), POLICIA MILITAR, DEFESA, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ATIVIDADE POLICIAL, SEGURANÇA PUBLICA, DISCRIMINAÇÃO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras.
Presidente, eu quero saudar o Senado e o Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais pela aquisição de óculos com sensores especiais acoplados para cegos. Assim, eles serão capazes de ler e fazer reconhecimento facial em tempo real, por meio desse comando tátil e também de voz.
Presidente, as pessoas cegas ou com baixa visão podem acessar qualquer informação escrita a partir desse instrumento. Isso não é pouco; é muito e muito importante para uma pessoa cega, que poderá, com esses óculos em que o Senado investiu, com uma tecnologia de ver e ouvir, adentrar o mundo. O que era sonho para as pessoas cegas se torna verdade.
Presidente, Luciano Ambrosio é cego. Está no meu gabinete há 20 anos. Ele testou o aparelho, foi convidado e testou, e constatou a eficácia do dispositivo. E me disse ele: "Senador, a possibilidade de abrir um livro e ler com os olhos, como qualquer pessoa, é sensacional! Isso é inclusão, é igualdade de oportunidade" – palavras do Luciano, que é cego.
Presidente, o Brasil precisa investir cada vez mais em ciência, tecnologia, para possibilitar que dispositivos como esse cheguem a todos que precisam. Isto é igualdade de oportunidade, isto é respeito à diversidade e às diferenças, leva à inclusão social de fato, de verdade. Isto é política humanitária. Que sirva de exemplo esse gesto do Senado a outros Poderes e à própria iniciativa privada.
Presidente, temos ainda uma enorme dívida com os indígenas, com os negros, com os quilombolas, com os idosos, com as pessoas com deficiência, com os LGBTQIA+. Com certeza, gestos como esse enaltecem o Parlamento.
Mais uma vez, quero cumprimentar os defensores públicos, hoje, inclusive, pela aprovação do PL 4.041/2021, que foi aprovado por unanimidade, com o apoio de V. Exa. e o belo relatório do Senador Alexandre Silveira.
Quero parabenizar também, e já o fiz no Twitter, a decisão do Supremo que manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos da administração pública e de autoridades. Fatos como esse fortalecem os mais vulneráveis. Preserva-se assim a cidadania, a defesa dos que mais precisam, dos pobres, dos efetivamente vulneráveis. A garantia dos direitos humanos avança com medidas como essa.
Por fim, Presidente, só quero lamentar infelizmente que, mais uma vez, um homem negro é morto, é assassinado durante uma abordagem policial. Agora, agora, agora, agora, na Zona Norte de São Paulo. Lucas Henrique Vicente, 27 anos, era comerciante.
O Senado Federal, repito aqui, fez a sua parte. Já aprovou o PL 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial.
É urgente que a Câmara dos Deputados vote esse projeto, pois esse moço que morreu, esse último fato que destaco hoje, também foi por uma ação policial. Os Deputados têm que votar o projeto.
Quantos mais ainda precisarão morrer para que o Estado brasileiro e os governos tomem medidas que revertam essa triste situação?
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.