Pronunciamento de Carlos Viana em 23/02/2022
Pela Liderança durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto".
- Autor
- Carlos Viana (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
-
Minas e Energia:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 29
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Pela Liderança.) – Pela Liderança do Governo, Excelência, quero também agradecer ao Senador Jean Paul – conversamos há pouco. A votação do 1.472 é importante, é um projeto que interessa a todos, mas, na questão do projeto complementar, nós também estamos pedindo ao Senador Jean Paul a aquiescência de, pelo menos, aguardarmos para depois do Carnaval. Há um compromisso do Governo de uma análise profunda. O Senador já esteve com o Ministro de Minas e Energia, já começaram a conversar, e o Governo – hoje, nós fizemos um debate, uma discussão – quer também participar da discussão, mas está pedindo que V. Exa. e o Senador Jean Paul concordem com que o projeto volte à pauta na primeira semana após o Carnaval, para chegarmos aos pontos de acordo aqui junto ao Ministério de Minas e Energia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O projeto com que o Governo concorda com a apreciação desde já é o Projeto de Lei 1.472?
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Positivo; o do ICMS, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O do ICMS é o PLP 11.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Desculpe, é o contrário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito, perfeito, perfeito.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG) – Perdoe-me.