Discussão durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".

Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) n° 1417, de 2021, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19".

Autor
Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cultura, Fundos Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)".
Saúde:
  • Defesa da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) n° 1417, de 2021, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19".
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 29
Assuntos
Política Social > Cultura
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FONTE, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CRISE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RECURSOS FINANCEIROS.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, COMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, PACIENTE.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade de me manifestar.

    Eu quero também dizer da importância desse projeto para a área cultural, como já foi ressaltado pelos demais Senadores, uma área que sofreu tanto com a pandemia, com poucos recursos, poucos investimentos, a necessidade do isolamento social, e, ao mesmo tempo, dizer que essa lei, assim como a Lei Aldir Blanc, vem suprir em parte os prejuízos sofridos durante esse período todo.

    Quero, ainda, lamentar que não tenhamos no Brasil o Ministério da Cultura, porque a cultura tem que basear todo o nosso esforço com o reconhecimento do passado, a análise do presente, o que a gente pretende para o futuro, e um ministério da cultura poderia coordenar isso de uma maneira adequada, com pessoas competentes ligadas à área, em sintonia com os anseios de todos os setores, de todas as realidades do Brasil, de toda a diversidade.

    Então, eu quero, Sr. Presidente, dizer do meu apoio à Lei Paulo Gustavo e também aproveito a oportunidade para parabenizar o colega Senador Paulo Paim pelo aniversário – que continue firme na caminhada.

    E quero fazer um apelo, apesar de fugir um pouco do assunto, em relação aos hospitais filantrópicos, Lei nº 1.417, que visava ajudar, auxiliar os hospitais filantrópicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... e as santas casas, por causa da pandemia, da inflação, de tantos problemas, com R$2 bilhões e que, desde o ano passado, foi para a Câmara e está lá ainda, esperando a definição desse repasse para as entidades. A área da educação, cultura e esporte, a nossa Comissão, que bom que estamos aprovando essa lei a favor de uma área tão fundamental para o nosso país.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2022 - Página 29