Pronunciamento de Esperidião Amin em 09/03/2022
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações acerca da solicitação do Senador Carlos Viana, Líder do Governo, de adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2022 - Página 34
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, CARLOS VIANA, LIDER, GOVERNO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI KANDIR, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTIVEL.
- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, CARLOS VIANA, LIDER, GOVERNO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, PREÇO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu serei o mais conciso possível.
As circunstâncias pioraram muito. O mundo está vivendo uma série de eventos que podem nos conduzir a algo maior ainda. Ontem, com a decisão de tirar do mercado 7 milhões de barris diários da Rússia, o quadro parece que pode piorar mais ainda. De forma que essa decisão é, acima de tudo, prudente e deve contribuir para apaziguar ânimos entre União, estados e municípios.
O buraco negro, buraco do medo, o buraco do incerto é muito maior do que nós tínhamos em outubro, do que tínhamos em janeiro ou em fevereiro, quando nos propúnhamos a votar ambos os textos. De forma que é prudente, e pode ser que precisemos de mais do que isso, tanto para votar o projeto de lei, quanto para conceber a proposta de emenda à Constituição.