Pronunciamento de Eduardo Braga em 09/03/2022
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da votação, em 10/03/2022, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Defesa da votação, em 10/03/2022, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2022 - Página 37
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI KANDIR, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTIVEL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, PREÇO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero destacar, mais uma vez, o empenho que V. Exa. tem tido sobre esse tema, que é um tema prioritário na nação brasileira. Mas V. Exa. não está querendo fazer uma solução de faz de conta. V. Exa. está querendo construir uma solução que, como disse o Senador Oriovisto, possa trazer efeitos práticos e positivos na medida do possível que nós possamos contribuir, mas de forma eficiente.
Então, eu acho que, diante de todos os apelos, inclusive da colocação do Senador Eduardo Gomes – porque, veja, quando levantamos, ainda há pouco, a questão do compromisso da Petrobras, foi diante do pedido do Líder do Governo do adiamento da votação para a terça-feira –, diante das conversas aqui no Plenário, Sr. Presidente, acho que, o MDB sugere a V. Exa. que façamos a sessão no dia de amanhã e que amanhã possamos votar o PL e o PLP dos combustíveis, botando, portanto, a posição do Senado da República amanhã, com a votação do Plenário, sobre esse tema, Sr. Presidente.