Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 10/03/2022
Presidência durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta à solicitação do Senador Oriovisto Guimarães de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto, em razão das alterações promovidas nos relatórios apresentados pelo Senador Jean Paul Prates.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Resposta à solicitação do Senador Oriovisto Guimarães de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto, em razão das alterações promovidas nos relatórios apresentados pelo Senador Jean Paul Prates.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 40
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, SOLICITAÇÃO, ORIOVISTO GUIMARÃES, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.
Apenas um esclarecimento: o prazo de emendamento em relação a este projeto ficou prorrogado ontem para até hoje às 10h da manhã. Consequentemente, o parecer do eminente Relator, inclusive sobre as emendas, deveria vir na sequência, após 10h da manhã, mas, de qualquer forma, V. Exa. tem razão. A Presidência vai suspender esta sessão para que, às 13h, nós possamos recomeçá-la, que é o tempo suficiente para o exame mais detido, mais calmo em relação ao parecer que foi apresentado, em razão da importância do projeto e do tema que é versado neste projeto, em especial, diante do anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras, o que impõe ao Senado a apreciação ainda hoje de ambos os projetos. Fica, Senador Oriovisto, uma decisão de meio-termo para poder dar o tempo necessário. Eu não vou agora anunciar o item para a leitura do parecer, e, às 13h, nós recomeçaremos a sessão do Senado Federal.
Peço a atenção de todos os Senadores e Senadoras para a importância do tema e a presença no Plenário, seja no Plenário presencial, seja no Plenário virtual.
Está suspensa a sessão.