Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Energia:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 56
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Colegas Senadores, como Izalci falou, política não de Estado, mas política de governo.

    E, como falou a minha colega Simone Tebet, a gente conseguiu ser autossuficiente em petróleo, mas em refino está distante, porque o que a gente vê é a privatização das nossas refinarias, como a da Bahia, como a Clara Camarão. Nisso tudo, o que a gente quer dizer é que essa guerra só aumentou o problema.

    Eu queria lembrar aqui que a gente não tem uma política de Governo, de Estado para gerar emprego e renda – nunca teve! Este Governo já está com mais de três anos e não tem. A história aqui é só o mercado.

    E eu queria lembrar ao povo brasileiro que aqui, no país, há os intocáveis. O distanciamento social é muito grande. Faz-se qualquer acordo para os grandes ricos, os acionistas de grandes empresas e de bancos, como os da Petrobras, e aqui ninguém fala. Esses são os intocáveis. Que fiquem 20 milhões com fome, que fiquem 13 milhões desempregados, que se retirem recursos da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social, mas não mexam nos grandes que concentram a renda! Quando se tocou aqui em R$101 bilhões para os acionistas da Petrobras, que se preocupou em adiantar logo para os seus acionistas, que na grande maioria nem brasileiros são, aí são os intocáveis!

    Meu colega do Piauí, como falou aqui Izalci, quando se fala em banco, esta Casa e os governos todos permitem que os bancos nos explorem, que explorem as famílias brasileiras, cobrando juros estratosféricos. E aí se cobram 400% ao ano no cartão de crédito, no cheque especial e aí se faz essa extorsão nas famílias brasileiras.

    Não existe uma política para geração de emprego e renda!

    E digo mais: desafio aqui um que diga que um país saiu de uma crise econômica, Simone, sem investimento estatal em infraestrutura. Digam! Não existe!

    Na crise americana em 2008 – é só para finalizar, Sr. Presidente –, o Presidente lá, onde não há bancos estatais como a gente tem, chamou o Tesouro, com 5 trilhões para empresas da indústria automobilística e da construção civil: "Estão aqui. São dois anos de carência, depois, 1% ao ano, mas eu quero meus empregos de volta!". Emprego, gente, é como o Izalci diz...

    Agora, a gente hoje tem que votar isso aí. A gente sabe que essa PPI... A gente exporta o nosso... A gente produz aqui, os trabalhadores recebem em real, e retorna, importando tudo em dólar. Essa conta não fecha, gente! Nós vamos aprovar isso aqui, porque também, como falaram o Portinho e o Jean, nós não podemos ficar parados, mas nós sabemos...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Para finalizar, essa política de importação em dólar é como... A gente sabe que é a política que está errada. Aqui nós vamos amenizar. É como saber que o paciente está diabético e tem um ferimento no pé, mas eu, em vez de curar o diabetes, que é a causa do ferimento, fico passando pomada na ferida do pé – eu como médica estou dizendo isso. Agora, acho que a gente não pode ficar parado.

    Agora, lhe digo: fome, desemprego, desespero, famílias inteiras morando debaixo de viaduto, isso é difícil, e a gente sabe que o Governo pode, sim, porque só as isenções fiscais que há aí davam para gente tirar esse povo.

    E eu sou a favor de amenizar. E aí? Fazer o quê? Vamos maquiar. Vamos salvar algumas pessoas que estão com muita fome e que vão poder conseguir comprar um botijão de gás...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Mas os intocáveis continuam! Na reforma tributária, ninguém toca neles.

    É isto aí que eu queria dizer ao povo brasileiro: a gente está tentando aqui amenizar a fome, mas a causa continua. E isso tem que ser revertido.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2022 - Página 56