Orientação à bancada durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Livre
Resumo por assunto
Energia:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 63
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V. Exa. por essa condução. Aqui há o tempo de os projetos poderem tramitar com segurança, ouvindo todos os segmentos desta Casa. Quero enaltecer a persistência do Senador Jean Paul e a sua paciência por ter dado oportunidade a todos nós de opinar, tirar dúvidas, fazer uma interlocução com o Governo Federal.

    E uma observação pertinente, esse projeto é de autoria do Senador Rogério Carvalho, que foi Líder do Partido dos Trabalhadores, oposição ao atual Governo, e de uma relatoria do Senador Jean Paul, que também foi Líder do Partido dos Trabalhadores. Ou seja, isso demonstra a maturidade desta Casa no sentido de buscar o melhor para a sociedade brasileira. Por aqui não reina aquele dito popular que diz que...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – ... quanto pior melhor. Houve uma contribuição madura por parte dos colegas da Oposição, que inclusive angariaram apoio do próprio Governo nessa matéria.

    Algo tinha que ser feito e isso é claro, evidente. Alguma iniciativa deste Colegiado tinha que ser concreta. Se isso vai chegar na ponta, para poder amenizar essa rotina de transtorno que tem causado, na sociedade brasileira, a questão do preço dos combustíveis, quanto, no gás de cozinha, é algo que a gente espera que possa acontecer. E eu ouvi com muita atenção e gosto de ouvir com atenção o colega Oriovisto, pela história que ele tem no ramo empresarial, pelo seu pensamento liberal e pelo conteúdo que sempre coloca nas suas opiniões.

    Esse PL 1.472 trata do sistema de bandas como ferramenta de estabilização, cria conta de estabilização de preço de combustível e cria o programa social Auxílio Combustível. E eu quero aqui deixar uma dúvida no ar, Sr. Presidente – numa interlocução que fiz aqui com a minha colega que agrega muito também às minhas opiniões, a Senadora Simone Tebet, em sendo um ano eleitoral que tem restrições no que tange a benesses que quem está no poder possa vir a colocar, essa regulamentação do auxílio-combustível vai sair do papel para poder atender motoristas autônomos de transporte individual, incluindo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Mais um minuto para concluir. Agradeço a generosidade.

    ... incluindo os taxistas, motoristas de aplicativos, indivíduos que têm ciclomotor ou motor de até 125cc?

    Nós sabemos que o caminho para essa regulamentação vai atender os beneficiários do programa Auxílio Brasil, famílias de baixa renda de até três salários mínimos, mas, em sendo um ano eleitoral, vai se poder fazer isso? Porque a gente não pode gerar uma expectativa aqui nas pessoas – é bom que se deixe esse parêntese aberto –, para amanhã ou depois não virem cobrar esta Casa de querer fazer alguma cortesia com chapéu alheio.

    De tal sorte que, apesar das discussões e das divergências que se tem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, para nós escolhermos as orientações dos partidos.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) – Na Bancada do PSD, até em respeito a alguns colegas que entendem que essa medida não vai chegar a nada, eu vou liberar a bancada, mas vou antecipar o meu voto favorável, porque sou sempre uma pessoa otimista que acredita naquela frase que o Senador Lucas Barreto falou: "Nós, numa decisão, temos dois caminhos a seguir: o de errar ou o de acertar. Porém, quando não se decide, nós já erramos".

    Dessa forma, eu quero manifestar aqui a liberação da Bancada do PSD, porém ressaltando meu voto favorável.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2022 - Página 63