Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Poder Judiciário, Tributos:
  • Apoio ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tributos:
  • Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2022 - Página 55
Assuntos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, REQUERIMENTO, EDUARDO GIRÃO, SENADOR, PROPOSTA, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, PLENARIO, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, DEMOCRACIA.
  • DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, REFORMA TRIBUTARIA.

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Muito bem. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos as Senadoras e Senadores.

    Uso a tribuna neste momento e queria chamar a atenção do Senador Eduardo Girão, porque disse a ele, quando ele apresentou o Requerimento 242, que eu o subscreveria e o defenderia, porque entendo que não é nenhuma provocação ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre tem se pautado, muitas vezes, de forma diferente do que ele afirmou na sabatina aqui, no Senado da República.

    Não é colocar em xeque, contestar sobre um processo. Ele precisa vir aqui, porque, afinal de contas, nós somos Senadores da República, nós temos voto popular, e é esta Casa que aprovou e que referenda os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, essa conversa de que vai machucar, de que vai ferir a relação entre os Poderes, isso é tudo conversa mole. Acho que a gente precisa ter coragem de dar uma demonstração de que o Senado da República quer que ele venha. É um convite respeitoso! Que ele venha aqui e diga como é que fez, como é que deixou de fazer. Se ele está respaldado, se ele está dentro da Constituição, não tem dificuldade nenhuma em vir aqui. Então, é isso o que nós estamos fazendo. Não é bicho de sete cabeças.

    Assinei, subscrevi o Requerimento 242/22 do Senador Eduardo Girão...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para convidar o Ministro Alexandre de Moraes para vir ao Parlamento, para vir aqui ao Senado Federal, à Casa Alta da República, para dizer para todos nós como é que fez e como é que encaminhou. Isto não é ferir: querer saber qual é a condução de um processo.

    Infelizmente, nós estamos nessa forçação de barra. E isso não faz bem para o Brasil, nós precisamos botar um basta nisso, um fim nisso. E talvez essa possibilidade nos dê a condição de dizer para o Supremo Tribunal Federal que nós os respeitamos, desde que a recíproca seja verdadeira.

    É por isso que eu queria me manifestar, Sr. Presidente, sobre o Requerimento 242, para ficar muito bem claro. Não tenho dificuldade nenhuma na minha assinatura e na defesa.

    Quero também cumprimentar o Senador Roberto Rocha pelo trabalho que tem feito na PEC...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... a PEC 110, que foi trabalhada pela Comissão, por todas as Lideranças, por todos os partidos, por todos os segmentos da sociedade. Estão chegando o dia e a hora de a gente poder votar para melhorar essa dificuldade, essa parafernália, esse manicômio tributário que o Brasil vive.

    Hoje, o empresário tem que ter mais gente no controle, cuidando da legislação, do que na produção, muitas vezes. Isso é o fim da picada! Nós precisamos dar ao Brasil uma reforma tributária que facilite a vida de quem produz e de quem trabalha neste país. Nós precisamos recuperar emprego, nós precisamos fazer com que o Brasil supere as dificuldades todas. E a reforma tributária é uma das grandes...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ela vai ser a grande motivação para que a gente supere isso tudo. Por isso, eu cumprimento o Senador Roberto Rocha pelo trabalho que tem feito, pela paciência que tem tido, ouvindo-nos – eu falava sobre o Fernando, da imobiliária Ibagy lá de Floripa, Senador Fernando Bezerra, com a preocupação com os imóveis, sobre a transferência, trazendo informações, e a Comissão, através da sua assessoria, dando guarida. Isso faz com que essa reforma seja cada vez mais consistente.

    Por isso, eu quero fazer esse registro aqui, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2022 - Página 55