O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores e autoridades! Espero que todos sejam bem apreciados, e tenho certeza de que serão.

    Presidente, estudos mostram que o valor do salário mínimo hoje é o menor desde o Plano Real. É a primeira vez em que isso acontece. Infelizmente, o Governo revogou a política nacional de valorização do salário mínimo, com inflação mais PIB. Quando estava em vigência, o país alcançou, de forma inédita, um valor para o salário mínimo de US$350; hoje está em cerca de US$250.

    Informo, Presidente, que, com essa preocupação, reapresentei projeto de lei que havia apresentado lá no ano de 2004, para restabelecer a política nacional de valorização do salário mínimo com inflação mais PIB. Aquele instrumento foi fundamental naquele período, extensivo também aos benefícios dos aposentados e pensionistas.

    A perda do poder de compra do salário mínimo está insustentável. Mais de 70% dele é gasto com produtos da cesta básica. O Brasil está em recessão, explosão inflacionária, aumento de juros, aumento da gasolina, diesel, energia, água. O carrinho de supermercado está cada vez mais vazio. O quilo da carne de segunda não baixa de R$40. Em 2022, a cenoura subiu 45,65%; o tomate, 15,46%; a batata, 11,81%. De 2021 para cá, o açúcar aumentou 46%; o óleo de soja, 24,1%. Tem brasileiro pagando R$150 pelo botijão do gás de cozinha.

    Quase 40 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo. Se pegarmos aí a família, chegaremos a 100 milhões de pessoas. Aposentadorias e pensões do INSS, em sua maioria, são de um salário mínimo. Com um salário mínimo com aumento real pela inflação mais PIB, a economia gira, entra dinheiro no comércio, aumentam emprego e renda, todos ganham, cidades ganham. É urgente fazer voltar a política nacional de valorização do salário mínimo.

    Termino, Presidente, fazendo um apelo a V. Exa. Estamos na semana de 13 de maio, data da Abolição da Escravatura, não conclusa. Solicito respeitosamente que V. Exa., dentro do possível, paute o PL 4.566, de 2021, de autoria da Deputada Tia Eron, do qual sou o Relator. O relatório está pronto, a proposta tipifica a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Esse projeto é fundamental para combatermos o racismo estrutural, uma chaga tão triste na sociedade brasileira. O nível de violência e ódio contra o povo negro nunca esteve tão alto como agora. Precisamos mudar esse cenário. Não podemos concordar que a maioria dos crimes de racismo seja simplesmente considerada injúria. Nada acontece. Muitas vezes, na maioria dos casos, a punição por esse crime é resolvida doando-se cesta básica. Por tudo isso é que solicito a V. Exa. que possamos votar, nesta semana de 13 de maio, data, repito, da promulgação da Lei Áurea, esse projeto, que já foi aprovado na Câmara, e o meu relatório, indicado por V. Exa., está pronto para ser apreciado no Plenário.

    Era isso.

    Obrigado, Presidente.

    Estou me deslocando para votar.