Pronunciamento de Esperidião Amin em 10/05/2022
Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que a Mesa do Senado Federal despache e submeta à deliberação o Projeto de Lei nº 1998, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados, que disciplina a prática da telessaúde. Registro sobre Projeto de Lei nº 4223, de 2021, de autoria de S. Exa., que estabelece a telessaúde no Brasil.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Apelo para que a Mesa do Senado Federal despache e submeta à deliberação o Projeto de Lei nº 1998, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados, que disciplina a prática da telessaúde. Registro sobre Projeto de Lei nº 4223, de 2021, de autoria de S. Exa., que estabelece a telessaúde no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2022 - Página 60
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, DESPACHO, PROJETO DE LEI, ESTABELECIMENTO, TELEMEDICINA, BRASIL, SAUDE, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- REGISTRO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, CONSULTA, MEDICO, MEDICINA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, DISTANCIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSELHO FEDERAL.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Vou lhe fazer um apelo. Está tramitando aqui no Senado o projeto que estabelece, em projeto de lei, a telessaúde, ou seja, telessaúde no sentido mais amplo do que se fala em telemedicina. E a Câmara dos Deputados aprovou, já tendo chegado ao Senado, projeto de igual objetivo. Inclusive, chamava-se telemedicina e passou a telessaúde, o que converge com o nosso. Aqui o projeto de telessaúde tem como Relator o nosso querido Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano.
O que eu lhe peço é que a Mesa despache o projeto que veio da Câmara – chegou aqui no dia 28 de abril – para que ele seja administrado e, a meu ver, no meu sentir, está em muito boas mãos, sendo relatados ambos pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Esse é o pedido que eu lhe faço também em nome das Deputadas que se engajaram nessa causa na Câmara, que é uma reclamação... aliás, é uma realidade no mundo e no Brasil. Esse projeto se faz mais do que necessário, especialmente depois da experiência da pandemia.
Muito obrigado.