Pela ordem durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo aos Senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Remuneração, Saúde:
  • Apelo aos Senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2022 - Página 83
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO, AUXILIAR, ENFERMAGEM, PARTEIRA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também quero aqui reforçar o pedido e um apelo aos colegas Senadores e Senadoras.

    Nós aprovamos o PL 2.564, do qual eu fui o autor, que corrige uma injustiça. E eu espero que amanhã esta Casa não se submeta a nenhuma manobra e que aprove essa PEC, porque é um sonho se transformando em realidade.

    O projeto foi aprovado por unanimidade aqui, foi aprovado na Câmara dos Deputados, não houve, em nenhum momento, vício de iniciativa. Eu estou assinando todo e qualquer instrumento que dê viabilidade à efetivação, mas é preciso que amanhã, os Senadores e as Senadoras tenham o compromisso de dar dignidade a esses profissionais. São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiros que pagaram com sua vida para nos proteger. Não nos esqueçamos disso.

    Então eu faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras e ao meu querido Senador Davi Alcolumbre: nós temos que aprovar amanhã essa PEC 11, que vai transformar o PL numa realidade para essa categoria, que está sofrendo há muito tempo, porque está, lá no art. 7º, que todos esses trabalhadores têm direito a um piso salarial de acordo com extensão e complexidade. Então já foi aprovado.

    Por mim, o PL 2.564, que foi aprovado aqui, foi aprovado na Câmara, já deveria ter sido remetido para a sanção do Presidente da República. E se o Presidente vetasse, nós derrubaríamos o veto do Presidente. Agora, se é necessária a PEC, vamos aprovar a PEC 11 amanhã.

    E eu faço, mais uma vez, esse apelo aos Senadores e às Senadoras: por favor, que não obstruam e que não impeçam a aprovação dessa PEC, que é de extrema importância para essa categoria.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2022 - Página 83