Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 02/06/2022
Presidência durante a 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações, em nome da Presidência do Senado Federal, sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Regulamentação Profissional,
Remuneração,
Saúde:
- Considerações, em nome da Presidência do Senado Federal, sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2022 - Página 35
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRESIDENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Presidente Renan Calheiros, pela sua participação.
Assim, nós concluímos a lista de inscritos, encerrando a votação em segundo turno.
Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Aprovada a proposta com 72 votos SIM...
(Manifestação da galeria.) (Palmas.)
Aprovada, em segundo turno, a PEC 11, com 72 votos SIM; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. (Pausa.)
Rapidamente, para que nós continuemos os itens pautados, em nome da Presidência desta Casa, do Presidente Rodrigo Pacheco, que generosamente nos permitiu presidir esta sessão, que é histórica para todos nós, importante por todos os motivos já elencados, por todas as razões já expendidas, eu quero, mais uma vez, saudar a todos os milhares e milhares de profissionais da enfermagem no Brasil por esse grande passo que nós conquistamos com a aprovação, no Senado, da PEC 11, aguardando igualmente, com as mesmas, maiores e melhores expectativas, que assim também seja, e haverá de ser, o comportamento da Câmara dos Deputados, inclusive aqui mencionando a presença da nossa querida companheira Deputada Carmen Zanotto, do Deputado Célio Studart, que trabalharam em relação ao Projeto de Lei n° 2.564 e que também farão o mesmo esforço, com a mesma dedicação, em relação à PEC n° 11 quando ela for distribuída na Câmara dos Deputados.
Ao Senador Fabiano Contarato, entusiasticamente, eu quero saudar mais uma vez e, em sua presença e ao seu lado, mencionar a todos os companheiros e companheiras que, de maneira efetiva, colaborativa, tanto elaboraram a Proposta Legislativa nº 2.564 como também identificaram a necessidade de a constitucionalizarmos – e assim o fizemos na autoria da Senadora Eliziane.
Quero igualmente abraçar S. Exa. o Senador Davi Alcolumbre pelo trabalho como Relator da matéria.
Nossos cumprimentos aos profissionais que se fizeram representar em nossas galerias a todos os milhares e milhares de enfermeiros, de técnicos, de auxiliares em nosso Brasil. Nossas saudações e nossos cumprimentos. Parabéns.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pela ordem, Senador Angelo Coronel, para que nós...
Nós ainda temos em pauta a PEC do item 2 e precisamos da manutenção, portanto, de quórum qualificado, Sras. e Srs. Senadores.
Senador Angelo Coronel, pela ordem.