Pronunciamento de Paulo Paim em 07/06/2022
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com o aumento da fome e da miséria na população brasileira aliado à perda do poder de compra do salário mínimo e ao aumento do custo de vida no País. Defesa do Projeto de Lei nº 1231, de 2022, de autoria de S. Exa., que institui a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo.
Expectativa com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Economia e Desenvolvimento,
Proteção Social,
Remuneração:
- Preocupação com o aumento da fome e da miséria na população brasileira aliado à perda do poder de compra do salário mínimo e ao aumento do custo de vida no País. Defesa do Projeto de Lei nº 1231, de 2022, de autoria de S. Exa., que institui a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo.
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Expectativa com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/06/2022 - Página 33
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, FOME, MISERIA, POBREZA, POPULAÇÃO, BRASIL, AUMENTO, INFLAÇÃO, CORRELAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, IMPLANTAÇÃO, POLITICA, VALORIZAÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO, REDUÇÃO, POBREZA, DESIGUALDADE SOCIAL.
- COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, INJURIA, CRIME, RACISMO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores.
Eu estive afastado por alguns dias por questões familiares, mas, de pronto, agradeço a solidariedade de V. Exa. e de todos os Senadores e Senadoras.
Presidente, neste período em que estive afastado, conversei com muita gente nos bairros, nas vilas. A situação é desesperadora. A fome e a miséria avançam sobre o nosso povo.
Falei com desempregados, aposentados, desalentados, trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos. Eles lembraram que o Governo revogou a política nacional de valorização do salário mínimo (inflação mais PIB); lembraram que o salário mínimo já valeu US$350 e hoje vale menos que US$250; lembraram também que esse é o menor valor em relação à cesta básica desde 1994.
O salário mínimo está achatado, cada vez vale menos. Não há aumento real. Enquanto isso, temos uma explosão de inflação, e tudo aumenta. A cesta básica de alimentos consome até 70% do salário mínimo. É a recessão, é a carestia!
E 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo; 25 milhões de aposentados do INSS ganham um salário mínimo. O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social. Mesmo se considerarmos o trabalho informal – vamos lembrar hoje que, nessa área, tem 35 milhões de trabalhadores –, o salário mínimo funciona como referencial, é o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada. Mais de 100 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente, dependem dele.
O aumento da renda – eu me refiro ao salário mínimo – faz aumentar o consumo, a produção, criando um círculo virtuoso, positivo. Ele é gerador de empregos, melhora o comércio; as prefeituras são beneficiadas; todos ganham.
Os mais vulneráveis querem de volta a política de valorização do salário mínimo.
Por isso, Presidente, apresentamos o PL 1.231, de 2022, que retoma a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
O país não pode abdicar dessa importante ferramenta de inclusão. A crise econômica e social é gigantesca. A nossa responsabilidade com as gerações presentes e futuras é enorme. A fome não espera, ela mata. O nosso povo tem pressa.
Termino, Sr. Presidente, só destacando o trabalho que V. Exa. orientou que foi o de nós termos votado o PL da injúria, com o relatório do Deputado Antonio Brito, do PSD, da Bahia. Ele foi o Relator, mas destaco também Tia Eron, do PRB, e o Deputado Bebeto, do PSB, também da Bahia – eles foram os autores. O projeto aprovado no Senado, para o qual V. Exa. me indicou como Relator, foi mantido na íntegra e deve ser votado hoje lá na Câmara dos Deputados, já com o parecer dado pelo Deputado do seu partido, a quem aqui eu cumprimentei. Eu entendo que, com a Câmara e o Senado caminhando dessa forma, juntos, quem ganha, com certeza, é o povo brasileiro. O projeto da injúria vai ser aprovado.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.