O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Bom dia a todos os colegas Senadores, especialmente ao autor da proposta, Senador Fernando Bezerra. Elogio o relatório do nosso Senador Fabio.

    Pelo Governo, eu venho fazer aqui um apelo ao nosso Relator e também ao nosso querido Fernando Bezerra: o Governo, desde ontem, vem sendo procurado pelo setor e vem construindo um texto com alguns ajustes que, em razão do apertado da hora, não foi possível... Esse é um projeto, assim como o que aprovamos ontem e assim como a PEC 16, que constitui um conjunto de três iniciativas muito importantes para este momento, o Governo assim considera. E, por isso, eu venho pedir que, feita a leitura do relatório, se houver o acordo para a gente colocar em votação na próxima semana, considerando também um pouco o quórum aí que me preocupa, com toda a sinceridade, e sabendo que é do interesse de todos também esse projeto, se a gente puder ajustar o texto a algumas demandas do setor e do próprio Governo, eu venho fazer esse apelo para que a gente possa ter, inclusive, a sua tramitação mais célere junto à Câmara dos Deputados, porque esse texto estaria também ingressando junto a um acordo da Câmara para a sua aprovação. Eu venho fazer esse apelo pelo Governo.

    Ontem foi um dia em que todos trabalhamos até muito tarde. Tivemos muito pouco tempo aqui pelo Governo de poder nos aprofundar nesse texto, que é importante. A PEC é importante. O Governo reafirma que está dentro do caderno de iniciativas que apoia, mas há pequenos ajustes que eu gostaria de propor ao Relator com tempo suficiente para a gente conversar a respeito, colocando na pauta no dia 22, quando, se eu não me engano, será votada a PEC 16 também – mas não por isso; mais pelos ajustes que nós gostaríamos de encaminhar para agilizar a sua tramitação depois junto à Câmara dos Deputados.

    Sei que há o interesse de todos na aprovação – também o meu –, mas, se a gente puder atender algumas reivindicações ainda do setor, em pequenos ajustes, eu acho que, quanto melhor o texto, melhor inclusive para o país.