Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 14/06/2022
Pela ordem durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021, de autoria de S. Exa., que "Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore".
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Energia:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021, de autoria de S. Exa., que "Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore".
-
Desenvolvimento Sustentável,
Energia,
Tributos:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 35
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, DISCIPLINA, APROVEITAMENTO, CONCESSÃO, OUTORGA, BENS, UNIÃO FEDERAL, AREA, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, OBJETIVO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, ROYALTIES.
- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Não, é apenas para agradecer a menção do Senador Esperidião Amin...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Senador Esperidião Amin...
Só um minuto, Senador Jean Paul.
O Senador Esperidião Amin havia concluído? Senador Esperidião?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim. Perfeito.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cumprimento-o pela vitória de ontem, sobre o meu Botafogo, do Avaí, lá de Florianópolis... (Risos.)
E também o cumprimento pela menção a essas fontes das quais tratam o projeto de nossa autoria e com relatoria do Senador Carlos Portinho, uma parceria bastante bem-sucedida que estamos fazendo para trazer ao marco regulatório brasileiro a possibilidade de explorar offshore, as áreas marítimas no mar territorial, e as águas territoriais internas também, incluindo lagoas, espelhos d'água de represas, para geração de energia solar, eólica, ondas, marés e tudo o mais que se possa ainda inventar, que estará coberto por esse projeto de lei.
E quero saudar aqui, mais uma vez – já que no encaminhamento eu não pude fazê-lo – que esta emenda, para quem está nos assistindo, é uma emenda à Constituição e é muito meritória, Senador Fernando Bezerra, independentemente das circunstâncias que nos levaram ontem a votar de forma diferente na questão do ICMS, que eu, particularmente, e pela Liderança da Minoria e pela Liderança do Partido dos Trabalhadores reputamos inócua.
Porém, esta emenda à nossa Constituição, portanto, um nível superior ao que estávamos tratando ontem, coloca em definitivo na Carta Magna este diferencial – e aí leio o item –:
manter regime fiscal favorecido [sem nenhuma vergonha de dizer isso] para os biocombustíveis [...] a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo [porque há aquela diferença de poder calorífico, etanol, por exemplo] em relação a estes [...].
Nós, Presidente Rodrigo, estamos abraçando com esta emenda um favorecimento explícito aos biocombustíveis no Brasil.
E é por isso que os cumprimento, Senador Fernando Bezerra e Relator Fabio, por esta emenda, que é absolutamente independente do que fizemos ontem aqui. Por isso, também encaminhamos o voto favorável.
É condizente com o papel do Brasil de líder global atual – não temos que conquistar essa posição, já somos esse líder de transição energética, porque já somos a matriz energética mais renovável dentre as grandes economias do mundo. Temos, sim, a responsabilidade da liderança, que é grande. Temos o peso da responsabilidade da liderança de levar a outras nações e a outras regiões do mundo os conceitos que nós abraçamos ao longo de décadas, não de um, dois ou três governos. Por isso, lamentamos tanto, por exemplo, a venda do controle da Eletrobras e as discussões sobre venda do controle da Petrobras, porque foram essas duas empresas que nos levaram a esta condição de líderes de transição energética neste momento. De uma forma ou de outra, aos trancos e barrancos, estamos nessa posição.
Parabéns a todos nós Senadores e Senadoras hoje. Parabéns, Presidente. Parabéns, Relator. Parabéns, autor da emenda que estamos neste momento aprovando.
Obrigado, Presidente.