O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, eu gostaria de cumprimentar o relato que foi feito por V. Exa. do ponto de vista do entendimento construído em relação a esse PLP.

    Por várias sessões, ao longo dos últimos 30 a 45 dias, a gente tem conversado sobre esse assunto e dele tratado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Ocorre que, no entendimento e na construção feitos por V. Exa. em relação ao PLP n° 18, houve, do Senado da República... E aqui eu quero fazer referência ao nome do Senador Cid Gomes, que foi um dos Senadores que ajudou a construir o entendimento sobre a votação dessa matéria no Plenário.

    Por que no Plenário direto e não na Comissão de Constituição e Justiça? Porque esse PLP, se nós viermos a resgatar o entendimento construído na ocasião da sua votação, era para ele ter sido votado no Plenário, Presidente, junto com o de n°18. Só que, infelizmente, nós não tínhamos construído o entendimento de trazer direto da Comissão.

    Foi nesse instante que V. Exa. solicitou à Comissão de Constituição e Justiça, e eu tive a oportunidade de participar de uma reunião no gabinete de V. Exa. com os 27 Secretários de Estado, com 5 ou 6 Senadores da República, onde foi feito o entendimento em relação a essa matéria. E, naquele momento, ficou estabelecido pela Comissão, da parte da Comissão com a Secretaria-Geral da Mesa, que a Secretaria-Geral da Mesa traria direto para votação em Plenário essa matéria, em virtude de todo o episódio que foi construído em relação ao de nº 18.

    Então, eu quero dizer a V. Exa. – e cumprimentá-lo – que V. Exa. manter na pauta hoje essa matéria é a decisão adequada e acertada por conta da palavra dada.

    Eu quero apoiá-lo, o nosso Partido União Brasil vai apoiar essa matéria, porque foi construída com os secretários de fazenda dos estados brasileiros uma forma de compensação em relação ao 18, no bojo de todas as matérias que nós estamos deliberando no Plenário da Câmara dos Deputados, inclusive, e do Senado da República.

    Eu quero pedir para que os Senadores do União Brasil apoiem essa matéria e reconhecer àqueles que forem contrários, respeitando a posição dos contrários, que esse é um acordo em que nós estamos beneficiando, no entendimento, estados e municípios brasileiros – os municípios brasileiros também fazem parte desse entendimento. E eu quero cumprir a minha palavra do entendimento como Presidente da CCJ.

    Eu vou votar favorável, vou orientar favorável e vou pedir voto favorável no Plenário do Senado.