Discussão durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 39
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para discutir. Por videoconferência.) – Senador Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, concordo plenamente com o nosso amigo, querido Senador Portinho. Não há divergência e, se houver divergência, Sr. Presidente, é narrativa apenas. São narrativas que estão tentando criar para se criarem dificuldades para a aprovação de uma emenda à Constituição tão importante para o momento da vida nacional.

    Eu quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra pela sua capacidade de entender o momento nacional. O Senador Fernando Bezerra, somente ele poderia construir um parecer de tamanha envergadura para o momento tão necessário que o Brasil vive.

    Agradeço também ao Senador Fernando Bezerra pela sensibilidade de acolher a minha emenda, assinada por 34 Senadores, a quem eu agradeço, a todos. E o Senador Fernando Bezerra, com isso, acolhendo a minha emenda, amplia o Vale Gás para o valor de 100% do valor do botijão de 13kg e também amplia o número de famílias que serão beneficiadas.

    O parecer do Senador Fernando amplia as famílias do Auxílio Brasil, cria e vai beneficiar cerca de 1 milhão de caminhoneiros. E ninguém com sensibilidade, ou melhor, ninguém sem sensibilidade criaria um parecer tão nítido e tão parecido com a realidade e a necessidade atual do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, o momento é também de agradecer e parabenizar o Senador Carlos Fávaro, o Senador Alexandre Silveira pela sabedoria, pela visão que tiveram de apresentar essa emenda.

    E merece também o nosso abraço e os nossos parabéns o Senador Carlos Portinho, pela apresentação da Emenda 16, e que, sem vaidade nenhuma, aceita o parecer do Relator, que aprova a Emenda à Constituição nº 1, a PEC 1, que traz benefícios valiosos à população brasileira.

    O estado de emergência, Sr. Presidente, é restrito a este momento vivido. Ele é restrito a esta PEC. Não se pode entender o estado de emergência neste momento como se fosse um cheque em branco para o Presidente da República. Portanto, a partir disso, é apenas narrativa e desnecessária a discussão neste momento, porque o povo brasileiro tem urgência, e precisamos votar essa emenda à Constituição com a maior brevidade possível.

    Era isso, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2022 - Página 39