Discussão durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Alexandre Silveira (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Alexandre Silveira de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 49
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente e demais pares, primeiro, gostaria aqui de fazer um registro da minha alegria e do meu orgulho de fazer parte da bancada mineira.

    Sr. Presidente, de forma especial, gostaria de registrar o orgulho de todos nós mineiros de termos alguém com o seu perfil, neste momento que o Brasil atravessa, servindo ao país à frente da Casa Alta do Legislativo brasileiro, com o seu perfil conciliador, franco, que busca sempre a convergência em torno dos projetos que interessam ao país. O seu espírito público, a sua decência, a sua retidão e a sua forma de agir orgulham todos nós mineiros.

    Queria agradecer, de forma muito especial, a menção feita por diversos Senadores sobre a apresentação da PEC 1, de 2022; registrar que foi, para minha alegria, a minha primeira medida legislativa; e agradecer, de forma muito especial, a menção por este brilhante homem público que é o Relator Fernando Bezerra. Ele é uma referência para minha geração pelo brilhantismo com que conduz todas as matérias nesta Casa, pela sua experiência com que serve ao Brasil. Quero agradecer-lhe de forma muito especial e dizer, Senador Fernando Bezerra, que é uma alegria muito grande fazer vida pública ao seu lado.

    Quero dizer que, naquele momento em que apresentamos a PEC eu e o Senador Carlos Fávaro, já era nítida a necessidade de um socorro imediato à população brasileira. Eu tenho andado por toda Minas, por várias regiões do Brasil, e é notório, não é uma retórica, que a miséria e a fome campeiam, de forma vigorosa, nas cidades e em nossa gente. Já são 30 milhões de brasileiros considerados necessitados de se alimentar de forma adequada no Brasil. Sabemos que, a médio prazo, precisamos continuar defendendo o desenvolvimento e a geração de emprego e renda como única forma consistente de combatermos as tantas desigualdades que temos no país, mas não podemos deixar de reconhecer a necessidade premente de, de forma rápida e eficaz, socorrermos aqueles que necessitam do mínimo de dignidade para sobreviver e criar os seus filhos de forma digna. E essa PEC 1, de 2022, junto com a 16, eu acho que é uma solução muito, muito realista! Urge a necessidade de aprovarmos.

    Amanhã será um dia histórico, porque nós vamos minimizar os impactos. Já era notória, passando por uma pandemia, por uma guerra, a necessidade de reconhecermos a importância de chegarmos na veia com recursos para socorrer as famílias mais necessitadas do país.

    Mais uma vez, registro a minha alegria de fazer parte da Casa Alta do Legislativo brasileiro. Agradeço ao Senador Fernando Bezerra e registro a alegria de participar deste momento para minimizar os impactos sociais tão graves que vivemos na nação brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2022 - Página 49