Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 30/06/2022
Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Fundos Públicos,
Proteção Social:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 14
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, AUMENTO, SUBSIDIO, REPASSE, VALORES, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Bom, Presidente, é um assunto fundamental. É óbvio que o Presidente Bolsonaro quer atender a todos que têm necessidade neste momento. Na medida do possível, em função do que o Senador Eduardo Braga colocou, a questão da execução de como é que seria feito o pagamento, a questão do cadastro prévio, portanto, o que é que o Governo sugere?
O Presidente Bolsonaro entrou no circuito e falou com o Ministro Paulo Guedes, que me deu retorno. Eu queria, então, sugerir, até ao Senador Fernando Bezerra, enquanto ele faz a sua leitura, que a gente determine, aqui, Relator Fernando Bezerra, exatamente em quais termos.
Mas, em linhas gerais, é o que o Senador Eduardo Braga colocou: haver esse limite de R$2,5 bilhões para que possamos atender os taxistas, já que a execução é mais fácil e há a preocupação de esse montante de R$2,5 bilhões não ser suficiente para atender a segmentos tão numerosos. Parece muito, mas, dividido para muita gente, acaba sendo pouco para todo mundo.
Então, nessa linha, enquanto o Senador Fernando Bezerra faz a leitura do seu complemento, na questão, Senador Fernando Bezerra, do parecer sobre a emenda do Senador Eduardo Braga, eu peço que o senhor, então, se exima de fazer a leitura neste momento, e, ato contínuo à conclusão da sua leitura, a gente exponha aqui novamente o que foi possível nessa negociação e exatamente em que termos. A princípio, R$2,5 bilhões apenas para a categoria dos taxistas, e para os demais segmentos a gente pensa uma outra forma em algum outro momento, que não agora, para ver como a gente também, de alguma forma, se é que é possível, pode atender a essa categoria. Mas, no momento, nessa PEC, nessa votação de hoje, seria nessas linhas gerais.