Discussão durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 25
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, só para dar um encaminhamento, então, definitivo, para que o Senador Fernando Bezerra possa finalizar as alterações em seu relatório e possamos votar em dois turnos, ainda hoje, Presidente.

    O Presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito, Senador Eduardo Braga, por uma certa resistência da parte da economia. Mas o encaminhamento que o Governo está dando é o seguinte, Senador Fernando Bezerra, em relação ao relatório de V. Exa., até porque, se tem uma coisa que o Governo Federal sabe fazer, é a implementação de programas sociais. Deu exemplo para o mundo ao encontrar aproximadamente 38 milhões dos chamados invisíveis e viabilizar o pagamento diretamente do poder público para a pessoa física, que estava sendo beneficiada.

    Então, a redação como está colocada no relatório de V. Exa. eu acho que é necessária para efetiva implementação, que não é fácil, em especial com relação aos taxistas. Essa é uma preocupação externada pelo Governo.

    Mas, com relação, então, à redação final que vamos votar, Senador Fernando Bezerra, e que é a possibilidade do Governo. É óbvio que gostaria de atender a mais categorias. Mas temos esse total de 2,5 bilhões, que é o limite, o suportável, até...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Têm os 500 também, não é?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Nesse total que o Governo autorizou que fosse alterado no relatório de V. Exa., e que obviamente vai ser apreciado aqui por este Plenário, o total é de 2,5 bilhões, sendo R$2 bilhões para os taxistas – e a implementação disso vai ser feita via regulamento. A princípio, por intermédio da Caixa Econômica Federal, que já tem uma expertise em fazer isso, diretamente para os taxistas. As Prefeituras mandam um cadastro para a Caixa e a Caixa faz a operacionalização direto aos taxistas –, e R$500 milhões em referência ao Alimenta Brasil. O total é de R$2,5 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, Senador Fernando Bezerra, o Senador Eduardo Gomes parece que já encaminhou a emenda a V. Exa.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eduardo Braga.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Desculpe! Eduardo Braga. É porque são Líderes.

    Para que V. Exa. possa, se assim entender, incorporar ao seu relatório, e possamos partir para a votação aqui.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2022 - Página 25