Pronunciamento de Confúcio Moura em 30/06/2022
Discussão durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Autor
- Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Confúcio Aires Moura
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Fundos Públicos,
Proteção Social:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 26
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, temos ultimamente votado assim, meio assim no afogadilho da vida, uma série de proposições bem polêmicas, que a gente fica sem saber como fazer.
De um lado, o casuísmo; do outro lado, a necessidade, e nós, observando tudo isso como uma emergência tardia, como uma emergência que só foi vista agora, sendo que ela já existia no decorrer do ano passado, até no período de pandemia. Tudo era previsível.
E ficamos votando, Sr. Presidente, estas políticas que a gente chama de "política do mexe-mexe", e a gente não sai do mesmo lugar.
Depois que passar tudo isso, a gente vai olhar para trás e ver: o que o PIB aumentou, o que os indicadores econômicos e sociais brasileiros melhoraram, o que a educação melhorou, diante do mundo, prosperou e melhorou? São nessas coisas sólidas, definitivas em que a gente precisa pensar.
Eu estou cansado de votar estas coisas assim no inesperado, despreparado para estes votos de última hora, o que caracteriza, claramente, a falta de planejamento. Não se planeja uma política de Estado definitiva em que a gente possa almejar uma subida de degraus do nosso país, tal como a educação, Sr. Presidente. A educação! Vão lá, trocam-se um Ministro, quatro ou cinco Ministros, cada um pior do que o outro, despreparadíssimos...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) – ... que ficam lá enrolando o tempo, coçando o saco, na realidade, desculpem-me a expressão, deixando a educação pior do que eles encontraram.
E nós devemos lutar aqui por coisas sólidas! E coisa sólida é educação de qualidade!
Como a gente vai fazer crescer este país se não formar jovens, preparar essa rapaziada, dar oportunidade, abrir as portas do mundo para todo mundo?
Eu não vejo outra oportunidade.
E assim vai, Sr. Presidente.
Temos aí, nas gavetas, uma série de projetos excelentes, maravilhosos, mofando. Não saem do canto.
Como a gente faz? Vai votar "sim" ou vai votar "não"?
Como a gente vota "não", Sr. Presidente?
Como eu voto "não"? Com que cara? Já votei "não" aqui umas duas vezes. Aí levei pau para caramba.
E agora? Numa situação como esta, todo mundo está vendo a miséria, todo mundo está vendo a fome, todo mundo está vendo a necessidade.
Então, como a gente vota, mesmo com esta emergência tardia, como eu falei?
É claro que vamos votar "sim", mas é doloroso este voto "sim". É doloroso pela forma como está sendo apresentado. As finalidades são ótimas, mas a forma, o momento e a inoportunidade são visíveis.
Então, Sr. Presidente, eu encerro aqui, colocando também o meu desabafo. É natural que há que se colocarem os desabafos aqui também, para justificar para a população.
Vou votar "sim" claramente, mas com essas ressalvas, como aquelas contas do Tribunal de Contas: "aprovadas, com ressalvas".
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.