Pronunciamento de Marcelo Castro em 30/06/2022
Discussão durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Fundos Públicos,
Proteção Social:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 30
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra, que tem se especializado aqui, nesta Casa, em fazer relatórios como esse, com toda profundidade e com toda abrangência. Esse relatório difere muito do outro da PEC 18, de que o Senador Fernando Bezerra foi Relator também. Esse, sim, essa PEC que nós estamos votando hoje aqui atende ao interesse daqueles que mais precisam. Os caminhoneiros, que estão em dificuldade, autônomos, que vivem disso, que sustentam suas famílias, que vão abastecer o caminhão e pagam dois mil e tantos reais em um só abastecimento, estão realmente passando grande dificuldade.
Esta Casa dá um grande passo, embora saibamos das restrições eleitorais, mas é uma crise pela qual o país está passando, pela qual essas pessoas estão passando, essa categoria está passando, e em boa hora vão receber esse voucher dado pelo Parlamento brasileiro, o Senado Federal e a Câmara, com certeza.
Estamos ampliando também o vale-gás, que foi de autoria – eu quero relembrar aqui – do Senador Eduardo Braga, nosso Líder do MDB, do Senador Paulo Paim e do Deputado Zarattini, e eu, modestamente, fui o Relator dessa matéria, porque não tem sentido, Sr. Presidente, uma família, que recebia naquela época um Bolsa Família de R$200, tirar R$120 ou R$130 para comprar um botijão de gás! É evidente que ninguém estava comprando botijão de gás, estava comprando era o feijão, o arroz e o macarrão para poder comer!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – E lenha!
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – E lembra o Senador Eduardo Braga aqui: lenha – e álcool também, para cozinhar.
E agora esse benefício foi estendido para que essas pessoas pudessem ter o valor total do seu benefício, do vale-gás e, evidentemente, o Auxílio Brasil, que é o grande programa de inclusão social, de combate à fome, à pobreza e à miséria que tem o Brasil.
E na reunião de Líderes que nós tivemos, à qual fui representando, com muita honra, o Senador Eduardo Braga, fui eu, Sr. Presidente, que levantei a ideia de, mais do que aumentar o valor do benefício, ampliar o número de famílias que pudessem entrar nesse benefício, porque nós sabemos o quanto essas pessoas estão vivendo com dificuldade. São 106 milhões de brasileiros que têm insegurança alimentar hoje; 33 milhões de brasileiros estão passando fome. Mas eu quero aqui ressaltar com orgulho que nós, Senadores da República, representando o povo brasileiro, estamos fazendo a nossa parte para minorar esse drama por que passam as famílias brasileiras.
Então, dizendo isto aqui, Sr. Presidente, quero me somar a todos, parabenizando mais uma vez o Senador Fernando Bezerra, que nós iremos votar. Espero que uma matéria tão importante quanto esta seja votada por unanimidade para ficar um carimbo, uma marca do Senado Federal.