Discussão durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 34
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Primeiro, quero cumprimentá-lo por ter conduzido esta matéria (Falha no áudio.) ... mas eu estou acompanhando a sessão e se...

(Interrupção do som.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – No caso, Presidente, eu estou recebendo a informação de que o anfitrião, V. Exa., desativou o meu vídeo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Então, o anfitrião pede desculpas pelo equívoco, Senador Esperidião Amin. (Risos.)

    Agora, vamos ver se consegue conectar.

    V. Exa. tem a palavra, Senador Esperidião.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Eu tenho a esperança de que não haja nada de pessoal.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Absolutamente.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) – Por isso, eu serei muito conciso, muito breve.

    Em primeiro lugar – isso já é um alívio! –, Presidente, queria me congratular com a sua providência e com o rito que V. Exa. deu a esta matéria. Ela é absolutamente semelhante ao que nós tivemos que cumprir, quando do início da pandemia, com a aprovação de emenda constitucional para atendermos às demandas financeiras e também de saúde para a pandemia, lá por março, abril de 2020.

    Nós estamos vivendo uma consequência da pandemia, consequência econômica, e uma nova crise mundial de desarranjo da cadeia produtiva, especialmente de alimentos, e da guerra, que contribui para tudo isso.

    Então, seria profundamente egoísta se um político não reconhecesse que nós estamos numa emergência mundial. E um país largamente produtor de alimentos, como é o Brasil, está tendo uma demanda extraordinária, o que complica o seu consumo interno. Então, neste quadro complexo, nós não podemos estar indiferentes. Por isso, a pressa, a celeridade; a mesma que tivemos em 2020 temos que ter agora.

    Assim, meus cumprimentos pela tramitação e cumprimentos adicionais a todos os que contribuíram para aperfeiçoar essa PEC, especialmente, ao seu Relator, Fernando Bezerra, que, mais uma vez, se mostra digno de uma missão tão delicada e importante quanto essa.

    Com estas palavras, quero reiterar o meu aplauso à tramitação e o meu voto favorável, em nome de todos aqueles que estão precisando efetivamente, para a sua subsistência, dessa providência do Congresso Nacional.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2022 - Página 34