O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Apenas para esclarecer, aparentemente, aqui, no texto final – e quem está nos assistindo entenderá que nós estamos aqui trabalhando, como eu disse, em cima do texto que acabou de chegar –, no novo inciso IV, ficou o seguinte: "O Poder Executivo [em vez de Ministério da Infraestrutura] disponibilizará solução tecnológica em suporte à operacionalização dos pagamentos [é esse do transportador autônomo de cargas], do auxílio de que trata o caput". E diz o item V: "Para fins de pagamento do auxílio que trata o caput [agora, sim], o Ministério do Trabalho e Previdência [em vez de Ministério da Economia] definirá o operador bancário responsável pela operacionalização dos pagamentos".

    Na verdade, o meu ponto é que não precisa nada disso, justamente ao encontro do que o Relator disse, que isto aqui não é matéria de PEC. Mas, já que se esmiuçou mais aqui e que isso tem que ficar, que pelo menos se defina que o operador bancário será uma instituição financeira oficial, até pela urgência que realmente o processo requer.

    Contratar uma entidade privada, uma associação, uma coisa dessa, requereria licitação, todo um processo, e aqui a gente está simplesmente assegurando que seja um banco oficial ou uma entidade oficial, como de praxe acontece, já que entramos no detalhe. Agora, se for para tirar os detalhes, é melhor deixar sem nada. O Executivo faz a implementação do programa, como em outros casos, não está em PEC, mas fica a critério do Relator, nesse caso aí, decidir.

    Eu estou só ponderando mais uma vez, Sr. Relator, só para a gente ficar bem esclarecido em relação a esse tema, uma vez que mudou de novo a redação aqui e agora viraram dois itens ao invés de um.