Orientação à bancada durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PTB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Roberto Rocha (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Trabalhista Brasileiro: Sim
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PTB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do estado de emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 41
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o PTB, em defesa dos pobres do Brasil, que no Maranhão, infelizmente, são quase 60% da população, e em defesa daqueles que mais precisam, vota a favor do Auxílio Brasil de R$600, vota a favor do Vale Gás de um bujão por bimestre, vota a favor do auxílio de R$1 mil para caminhoneiros autônomos, vota a favor do apoio aos taxistas e da garantia de gratuidade para idosos no transporte público.

    Esta medida torna-se extremamente importante, urgente. Ainda que este benefício seja temporário, porque as pessoas voltam a sentir o medo, batendo às suas portas, da pandemia.

    Então, o Governo, sensível; o Senado, sensível.

    Cumprimento o Relator, Senador Fernando Bezerra, cumprimento V. Exa. e cumprimento todos pela disposição de votar em regime de urgência, em votar da forma como a população mais deseja, o mais rápido possível, portanto, esta matéria, que é fundamental para o país, para o Brasil e, em particular, para o meu Brasil, que é o Maranhão, que viu ontem, por exemplo, no Jornal Nacional, serem ostentadas notícias as piores possíveis.

    O Maranhão, que, há oito anos, tinha os piores indicadores de resultado, conseguiu, nestes últimos oito anos, apenas piorar. O avanço do atraso, algo que parecia impossível, aconteceu.

    Então, voto com muita satisfação e prazer e encaminho o voto do PTB a favor da matéria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2022 - Página 41