O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o meu pedido da palavra pela ordem diz respeito à apreciação por V. Exa. de Requerimento, que eu ofereci ontem, de nº 534, de 2022, que versa sobre a deliberação, por V. Exa., pela Comissão Diretora e, eventualmente, pela Secretaria-Geral da Mesa, a respeito de tramitação de duas propostas de emenda à Constituição que versam de maneira controversa entre elas, ou seja, em sentidos contrários, sobre o mesmo assunto: provimento de chefia de missão diplomática.

    Vejo que o Senador Davi Alcolumbre está sendo informado junto com V. Exa.

    Eu queria acrescentar à controvérsia que ontem foi levantada na Comissão de Justiça, pedindo a atenção do Sabóia, uma deliberação da Mesa do Senado sobre matéria assemelhada, em 25 de abril de 2006, pelo então Presidente Antero de Barros, envolvendo os Senadores César Borges e Romeu Tuma – 25 de abril de 2006 – e versando sobre a necessidade de matérias assemelhadas a essas, ou seja, no caso, são duas propostas de emenda à Constituição.

    Em apertada síntese: a 118 foi apresentada pelo Senador Alvaro Dias e pelos signatários necessários, a que foi designado, em 2019, ano da sua apresentação, Relator, o Senador Randolfe Rodrigues, que apresentou o parecer. Esse parecer não foi objeto de deliberação nem em 2019, nem em 2020, primeiro ano da pandemia. A Senadora Simone Tebet, na Comissão de Justiça, onde está a emenda, foi substituída, foi sucedida pelo Senador Davi Alcolumbre, e ele próprio apresentou em 2021, outubro, a PEC 34, que versa sobre o mesmo assunto, ainda que com rumo e objetivo diversos.

    Em maio próximo passado, foi designada Relatora desta, da segunda emenda à Constituição, da proposta de emenda à Constituição, a querida Senadora Daniella Ribeiro. E ontem eu suscitei primeiro uma questão de ordem na Comissão, informando que já tinha dado entrada a esse requerimento.

    Então, invocando a necessidade de se obter um entendimento harmonioso, eu faço esse apelo a V. Exa. e endereço também ao Senador Davi Alcolumbre. Repito: essa é a breve síntese e invoco o ocorrido no dia 25 de abril de 2006, com uma decisão que alcança também uma proposta de emenda à Constituição, que não poderia transitar aleatoriamente uma em relação à outra, ainda que no âmbito da mesma Comissão.

    É o pedido que eu faço, pela ordem: que V. Exa. aprecie o Requerimento 534, de 2022.

    Muito obrigado.