Proposta de Emenda à Constituição n° 118, de 2019


Ementa:
Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.

Explicação da Ementa:
Estabelece que apenas servidores integrantes da carreira diplomática podem ser indicados para o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

29 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-11 às 20:33

Identificação:
PEC 118/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h40, relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 558-563 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/08/2019
Despacho:
06/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, MEMBROS, CARREIRA, DIPLOMATA
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h40, relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 558-563 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 110
Avulso inicial da matéria
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:46