Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2021


Ementa:
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último local:
27/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
06/07/2022 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Participe

21 1.864
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-28 às 14:04

Identificação:
PEC 34/2021
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório PEC 34 - parlamentar chefe de missão diplomática
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à PEC do Senador Davi Alcolumbre
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/213548554281, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição eletrônica de apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Senador Davi Acolumbre: Alterar o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato. Com o número de autenticação: SEDOL nº SF/21354.85542-81.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2135485542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21354.85542-81, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2022 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 81
A matéria vai à CCJ.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 305-312 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Data de Leitura:
21/10/2021
Despacho:
27/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSALVA, HIPOTESE, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, CARGO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
05/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 7, de 2022-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Glivânia Maria de Oliveira, Diretora do Instituto Rio Branco, representante de: Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sra. Maria Celina de Azevedo Rodrigues, Presidente da Associação e Sindicado dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical); Sr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões, Cientista Político e Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas; Sr. José Alfredo Graça Lima, Vice-Presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), representante de: Julia Dias Leite, Diretora-Presidente do CEBRI; Sr. Mathias Alencastro Professor Universitário e Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP); Sr. Aloysio Nunes Ferreira Ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores e Sr. Marcelo Calero Deputado Federal (PSD/RJ). Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Daniella Ribeiro e Mara Gabrilli, Presidente da CCJ em exercício.
01/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2022-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
30/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
27/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
27/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 81
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 305-312 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2022 15:08