Pela ordem durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com o estupro praticado por um médico anestesista contra paciente em situação de parto em hospital no Rio de Janeiro e com o assassinato, ocorrido em Foz do Iguaçu-PR, que vitimou o guarda municipal Marcelo Arruda, motivado por intolerância política.

Registro de apresentação do Projeto de Lei nº 1997, de 2022, que prevê o aumento de pena para o caso de crime contra a dignidade sexual ser praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar; e do Projeto de Lei nº 1998, de 2022, que estabelece agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano, quando praticados por motivo de divergência ou intolerância política.

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Eleições e Partidos Políticos, Saúde, Segurança Pública:
  • Indignação com o estupro praticado por um médico anestesista contra paciente em situação de parto em hospital no Rio de Janeiro e com o assassinato, ocorrido em Foz do Iguaçu-PR, que vitimou o guarda municipal Marcelo Arruda, motivado por intolerância política.
Direito Penal e Penitenciário, Eleições e Partidos Políticos:
  • Registro de apresentação do Projeto de Lei nº 1997, de 2022, que prevê o aumento de pena para o caso de crime contra a dignidade sexual ser praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar; e do Projeto de Lei nº 1998, de 2022, que estabelece agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano, quando praticados por motivo de divergência ou intolerância política.
Publicação
Publicação no DSF de 14/07/2022 - Página 12
Assuntos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, CRIME, ESTUPRO, MEDICO, PACIENTE, REALIZAÇÃO, PARTO, LOCAL, HOSPITAL, SÃO JOÃO DE MERITI (RJ).
  • COMENTARIO, HOMICIDIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), VITIMA, GUARDA MUNICIPAL, MOTIVO, DISCORDANCIA, NATUREZA POLITICA.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, ESTUPRO, VULNERAVEL, AUMENTO, PENA, CRIME, ABUSO SEXUAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, MEDICO, ATENDIMENTO, HOSPITAL.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AUMENTO, PENA, CRIME, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, MOTIVO, DISCORDANCIA, POLITICA, DANOS, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, DIVERGENCIA, OPINIÃO, PARTIDO POLITICO.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Agradeço, como sempre, a gentileza, Sr. Presidente.

    Também acompanho o Senador Vanderlan em seu pedido.

    Quero, rapidamente, colocar aqui que, por mais de quatro décadas, procuro me colocar como legislador permeável ao que acontece em nosso cotidiano. Assim, não poderia ignorar dois fatos que chocaram o Brasil nos últimos dias. O flagrante, no Rio de Janeiro, de um médico que estupra paciente sedada em situação de parto, e o assassinato, em Foz de Iguaçu, do guarda municipal Marcelo Arruda, em consequência da intolerância política. Eles me levaram a protocolar dois projetos, o PL 1.997 e o PL 1.998, de 2022, rigorosamente, em tempo recorde. Um prevê o aumento de pena para o caso de crime contra a dignidade sexual ser praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar. Esse inclusive, prazerosamente, como já esperava, tem o acompanhamento da Senadora Simone Tebet, e ela falará posteriormente. O outro estabelece agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano, quando praticados por motivo de divergência ou intolerância política. É uma tentativa de inibir a ocorrência de fatos semelhantes ampliando rigor na punição a quem desrespeita regras civilizatórias.

    Conto com o apoio dos meus queridos colegas para a aprovação desses projetos na volta do recesso parlamentar e sei que terei o seu apoio, Presidente Rodrigo Pacheco.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/07/2022 - Página 12