Pela ordem durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à solicitação do Senador Senador Vanderlan Cardoso de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 27, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências".

Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1997, de 2022, que "Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política".

Comentário sobre o comportamento corajoso da viúva do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, assassinado por motivo de intolerância política na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Defesa da necessidade de os candidatos à Presidência da República celebrarem um acordo para pacificar a política nacional.

Autor
Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Empresarial e Econômico, Sistema Financeiro Nacional:
  • Apoio à solicitação do Senador Senador Vanderlan Cardoso de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 27, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências".
Direito Eleitoral, Eleições e Partidos Políticos, Saúde, Segurança Pública:
  • Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1997, de 2022, que "Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política".
Eleições e Partidos Políticos:
  • Comentário sobre o comportamento corajoso da viúva do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, assassinado por motivo de intolerância política na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Defesa da necessidade de os candidatos à Presidência da República celebrarem um acordo para pacificar a política nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 14/07/2022 - Página 16
Assuntos
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Direito Eleitoral
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, VANDERLAN CARDOSO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFEDERAÇÃO, COOPERATIVA CENTRAL, SERVIÇO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), OBJETIVO, AREA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INCORPORAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COTA, FILIAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL.
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, SENADOR, JORGE KAJURU, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CRIME, DANOS, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LESÃO CORPORAL, MOTIVO, DIVERGENCIA, OPINIÃO, POLITICA, PARTIDO POLITICO.
  • COMENTARIO, COMPORTAMENTO, VIUVA, GUARDA MUNICIPAL, VITIMA, CRIME, HOMICIDIO, CIDADE, FOZ DO IGUAÇU (PR), MOTIVO, DISCORDANCIA, POLITICA, DEFESA, PACIFICAÇÃO, NATUREZA POLITICA.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REALIZAÇÃO, ACORDO, PACIFICAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AUSENCIA, TOLERANCIA, DIVERGENCIA, VISÃO, POLITICA, RETORNO, DEBATE.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, primeiramente, eu gostaria de apoiar a solicitação do Senador Vanderlan que diz respeito ao Projeto 27, de 2020, que altera a Lei Complementar 130, de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, e as cooperativas brasileiras estão nos solicitando urgência para a aprovação desse projeto. O Senador Vanderlan já fez essa solicitação.

    E, Sr. Presidente, devo também manifestar apoio ao projeto do Senador Jorge Kajuru que se soma às pretensões aqui expostas pela Senadora Mara Gabrilli, pela Senadora Simone Tebet e, certamente, por todas as Senadoras e por todos os Senadores de bem deste país. Afinal, a indignação campeia solta em razão de atos de insanidade contra mulheres no país, contra seres humanos, e nós temos que repudiar e dar a resposta com um gesto de repulsa e, sobretudo, um gesto prático tentando impor maior rigor na legislação na tentativa de reduzir, certamente reduzir, ou desestimular ações marginais como essa que ocorreu e aqui foi relatada.

    De outro lado, Presidente, eu gostaria também de valorizar o comportamento de coragem de uma mulher: em Foz do Iguaçu, a viúva de Marcelo, que foi assassinado em um ato de intolerância política...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... em um ato de violência explícita. Quando se deveria oferecer o espaço para o debate democrático, oferece-se o espaço para um confronto da insanidade. E essa mulher demonstrou competência como policial. As imagens mostram essa senhora desesperada apresentando a sua credencial de policial e tentando impedir o ato de violência que tentava praticar aquele marginal. Evidentemente ela não foi respeitada quando deu ordem ao meliante, mas ela não se acovardou: avançou sobre ele quando atirava, tentou impedir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – Ela não foi bem-sucedida, porque seu esposo foi baleado e veio a falecer, mas ela revelou coragem acima de tudo.

    Talvez seja necessário nesta hora valorizar a sua ação, o seu comportamento, a sua atitude de coragem contra a intolerância e a violência, valorizá-la como mulher, mas, acima de tudo, como alguém que repudia a intolerância. E as suas manifestações depois do ocorrido foram exatamente nesta direção: repudiando essa radicalização que nós temos que repudiar também, de forma coletiva.

    Seria interessante – e aqui está uma das candidatas à Presidência da República, Simone Tebet...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – É para concluir.

    Seria interessante que todos os candidatos à Presidência da República liderassem um movimento e celebrassem um acordo de pacificação da política nacional, liderassem um movimento contra essa intolerância, contra o discurso de ódio, contra a insanidade no debate, que deveria ser civilizado. Seria um chamamento à civilidade. Todos eles – Bolsonaro, Lula, Ciro Gomes, Bivar, Simone Tebet, d'Ávila, Pablo, enfim, todos os candidatos à Presidência – deveriam celebrar esse acordo de repúdio à intolerância política e, sobretudo, de pacificação da política nacional, para que o debate nacional nos leve a acreditar, a ter esperança de que este país tem jeito, de que o Brasil é viável, ou para que esse debate possa nos permitir que seja possível trazer de volta a nação que merecemos, onde todos possam viver em paz, trabalhar e exercitar a cidadania na sua plenitude.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/07/2022 - Página 16