O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Alvaro Dias.

    Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Jorge Kajuru, eu queria fazer uma proposta de encaminhamento, Senadora Simone Tebet, Senador Mecias, Senador Alvaro, Senadora Mara Gabrilli.

    Não há dúvida do senso de urgência e da importância de um aprimoramento legislativo relativamente a esses casos de violência contra as mulheres. Já há alguns projetos apresentados, outros que eu soube agora que estão sendo apresentados. Tratando-se de matéria penal e considerando este momento em que obviamente há esse grande clamor, eu gostaria de sugerir, até para permitir que esse debate seja feito por todos os Senadores, que haja previamente a designação de pauta para esses projetos após o critério de apensamento e de identificação da precisão em relação ao texto, haja vista que é uma alteração na legislação penal. Portanto, queria fazer essa proposta para que pudesse esta Presidência fazer o exame da pertinência temática de todos esses projetos para eventual apensamento, para avaliar precedência de apresentação – sei que o Senador Mecias, inclusive, tem um projeto já apresentado nesse sentido –, para que possamos ter uma decisão técnica, clara, assertiva em relação à legislação penal e para que possamos fazer, já nos primeiros dias do mês de agosto, essa apreciação com toda a segurança de que faremos uma alteração no Código Penal que seja uma alteração eficaz para os fins a que se propõe. Eu creio que, neste instante, considerando, inclusive, projetos que estão sendo apresentados, podemos, inclusive, sacrificar prerrogativas e direitos de Senadores que desejem também contribuir para esse debate com ideias em relação a esses conceitos desses crimes relativos à violência contra a mulher.

    Essa é a proposta de encaminhamento que faço para que possa esta Presidência fazer o exame. E, havendo a concordância de todos após esse exame, que possamos suprimir a fase da Comissão de Constituição e Justiça para que seja encaminhado diretamente ao Plenário do Senado Federal já nos primeiros dias de agosto. Então, havendo a concordância, a Presidência propõe esse encaminhamento.

    Senador Jorge Kajuru.