Pronunciamento de Eliziane Gama em 10/08/2022
Presidência durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos à Senadora Eliziane Gama, relatora do Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).
- Autor
- Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Saúde Pública:
- Cumprimentos à Senadora Eliziane Gama, relatora do Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2022 - Página 31
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, ESTERILIZAÇÃO, HOMEM, MULHER, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador Guaracy.
Só lembro que os prazos de emenda e de destaque já passaram.
Eu queria cumprimentar a Senadora Nilda Gondim pelo relatório e lembrar, Senadora Nilda Gondim, que a história das mulheres no Brasil tem evoluído, graças a Deus. Há algum tempo, para a gente votar, era preciso autorização do marido; para ser votada, era preciso autorização do marido; para abrir uma empresa, era preciso autorização do marido; para ir à universidade, era preciso autorização do marido; e até hoje ela precisava da autorização do marido para fazer uma laqueadura. Então, é inimaginável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza.
Eu quero lhe cumprimentar pelo excelente relatório e dizer que isso é um avanço para as mulheres do Brasil, e isto significa a nossa luta, o destaque, na verdade, do direito de ser mulher, que é a nossa luta diária.
Parabéns a V. Exa.!
Esgotada a lista de oradores, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação das matérias.
Não foram apresentados destaques às matérias.
A Presidência submeterá as matérias diretamente a votação simbólica.
Em votação os projetos, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Lei 1.941, de 2022.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5.832, de 2019, prejudicado, vai ao Arquivo.
Retornaremos, então, à lista de oradores.
Com a palavra o Senador Kajuru, como orador inscrito, pelo tempo de até três minutos.