Pronunciamento de Izalci Lucas em 08/11/2022
Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio à Senadora Leila Barros pela relatoria apresentada sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 48, de 2022, que "institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero."
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5999, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017), "altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos". Considerações sobre o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e sobre a escassez de recursos financeiros na área tecnológica no Brasil.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Homenagem:
- Elogio à Senadora Leila Barros pela relatoria apresentada sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 48, de 2022, que "institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero."
-
Administração Pública Indireta,
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5999, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017), "altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos". Considerações sobre o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e sobre a escassez de recursos financeiros na área tecnológica no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/11/2022 - Página 31
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, MEDALHA, CELEBRAÇÃO, INDEPENDENCIA, BRASIL, HOMENAGEM, MULHER, LUTA, EQUIDADE, GENERO.
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), ORIGEM, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, COMERCIO, TECNOLOGIA, PRODUTO VEGETAL INDUSTRIALIZADO, PRATICAS CULTIVARES, UTILIZAÇÃO, MARCA, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, ACORDO, CONTRATO, CONVENIO, FUNDAÇÃO, APOIO, OBJETIVO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ARRECADAÇÃO, TRANSFERENCIA, INOVAÇÃO, APLICAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, COMENTARIO, ORÇAMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), CRITICA, AUSENCIA, RECURSOS, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Eu só quero parabenizar a Relatora pelo relatório. Concordo plenamente com o acatamento da emenda. Evidentemente, a indicação pela Bancada Feminina é mais apropriada. Portanto, concordo plenamente e parabenizo.
Mas quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar da importância do projeto aprovado, do Senador Alvaro Dias, com relação à questão da Embrapa.
Sr. Presidente, nós aprovamos nesta Casa a questão do FNDCT, por unanimidade. Aprovamos na Câmara dos Deputados. O Presidente vetou o projeto. Nós derrubamos o veto. Então, nós já perdemos o orçamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2020, quando apresentamos o projeto. Em 2021, o Governo manda uma medida provisória, escalonando para 2027. Agora, no orçamento que foi apresentado não tem o recurso. A medida venceu, foi prorrogada por mais 60 dias. Ou seja, nós vamos passar mais um ano, 2023, sem o orçamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, totalmente na contramão do mundo.
Nós temos empresas americanas investindo em ciência e tecnologia mais do que o Brasil. Nós temos a China, a Coreia, os Estados Unidos, Israel, investindo US$100 bilhões.
Nós estamos falando de um fundo que poderia ser chamado de "fundo da miséria", porque R$8 bilhões não é nada. E metade é não reembolsável. A outra metade é reembolsável.
E a gente deixar o Congresso Nacional não devolver a medida provisória?
Eu fiz um requerimento de devolução. Agora, não foi apreciado, não foi definido. Nós vamos passar mais três anos, quatro anos sem o recurso do FNDCT, que, nos últimos anos, foi contingenciado em quase 90%.
Então, eu queria fazer um apelo aos colegas. Nós não podemos tampar o Sol com a peneira, não podemos deixar sem recursos a ciência e a tecnologia. Nós estamos na contramão, Presidente. O mundo todo está investindo nisso, na qualificação profissional, nas novas profissões, e nós totalmente inviáveis em termos de pesquisa e investimentos. Por isso é que esse projeto da Embrapa foi muito importante, porque até para a Embrapa a gente tem que pedir pelo amor de Deus para aumentar, para aprovar uma emenda. E, se o Brasil está na condição de hoje, com o agro 100%, a gente deve isso à Embrapa. E os institutos de pesquisa que estão todos abandonados porque não têm recursos?
Então, eu faço essa reflexão. Nós vamos continuar falando sobre isso aqui todos os dias para podermos realmente conscientizar sobre a importância do investimento em educação, ciência e tecnologia, Presidente.
Obrigado.