Discurso durante a 119ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Empregados Públicos:
  • Sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2022 - Página 25
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, GESTÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO.
Texto integral

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu gostaria, Presidente, na condição de médico veterinário... Estou vendo aí o Josélio, o nosso Presidente da Academia Brasileira, também já tivemos o depoimento do nosso Conselho Federal de Medicina Veterinária. Portanto, eu quero aqui também externar o meu apoio a esse projeto. Acredito que isso vai modernizar mais a nossa indústria. Vai permitir mais geração de emprego e também, claro, em toda a cadeia produtiva, porque nós teremos condições, inclusive, de cobrar mais da indústria porque a indústria terá mais facilidade de contratação de profissionais para que a gente possa ampliar a nossa produção com uma produtividade.

    Eu tive a oportunidade, agora, inclusive, na campanha eleitoral, de visitar um frigorífico lá na cidade de Sorriso, um frigorífico de suínos, e lá a gente pôde ver a constatação exatamente da falta da mão de obra capacitada e um grande nível de desperdício. Então, eu acho que tudo isso impacta na nossa capacidade de produção e, inclusive, também de exportação. Quanto mais profissionais estiverem à disposição da indústria, melhor será para que a gente tenha uma melhor produtividade, eu diria, na cadeia inteira.

    Portanto, Senador Heinze, eu quero parabenizá-lo. E tenho certeza da importância de votarmos este projeto. Eu ouvi agora o Vicente Arruda falar... o Vicente Ataide Junior falar. Eu acredito que, naquilo que for possível ainda ter algum cuidado com o Relator, se alguma coisa puder se aprimorar, V. Exa. tem todas as condições, Senador Heinze, de estar à frente disso.

    Então, eu quero dizer que o importante é que a gente modernize o Brasil. Infelizmente, o nosso país é um país que tem uma burocracia ainda muito grande e isso às vezes acaba impedindo a nossa maior competitividade. Nós somos a favor do Estado necessário, defendemos, inclusive, ainda a força do Ministério da Agricultura na fiscalização, no poder de polícia. Não queremos de forma alguma enfraquecer o Ministério da Agricultura. Muito pelo contrário, queremos fortalecer o nosso sistema de inspeção. Então, da minha parte, Sr. Presidente, é essa a contribuição. Espero que a gente possa votar esse projeto ainda esta semana.

    Um abraço. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2022 - Página 25