Discurso durante a 32ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à Promulgação das Emendas Constitucionais nº 127 e 128/2022, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022 (nº 390/2014 na Câmara dos Deputados), que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 (nº 122/2015 na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }, Remuneração, Saúde:
  • Sessão Solene destinada à Promulgação das Emendas Constitucionais nº 127 e 128/2022, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022 (nº 390/2014 na Câmara dos Deputados), que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2015 (nº 122/2015 na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2022 - Página 23
Assuntos
Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL.
  • SESSÃO SOLENE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENCARGOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, AUSENCIA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, CORRELAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, ORÇAMENTO.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar as duas Casas pelo esforço de nós todos e, principalmente, daqueles que acreditaram que era possível termos um piso salarial que dignificasse a profissão da enfermagem no Brasil.

    Nós e aqueles que são da saúde sabemos o papel, a importância e a centralidade que têm os profissionais da enfermagem, quando se trata de cuidados. Na saúde, nós cuidamos, nós tratamos, nós reabilitamos, nós protegemos, nós promovemos, nós fazemos todas estas ações. O cuidado é um campo de atuação de todos os profissionais, mas a enfermagem não é apenas um campo de atuação: é, na verdade, o centro da prática dos profissionais da enfermagem, é o núcleo de atuação desta profissão, que é o cuidado. É o profissional que cuida, o profissional que está próximo, o profissional que primeiro chega, o profissional que acompanha passo a passo a evolução de cada pessoa sob observação e sob cuidados médicos, cuidados de saúde.

    Nós vimos quanto esses profissionais — todos os profissionais da saúde, mas estes particularmente — tiveram relevância e importância. Nós falamos destes profissionais por conta da remuneração, que era muito abaixo e aquém daquela que eles merecem e têm por direito receber, pelo esforço de cuidar e pela dedicação no cuidado, na manutenção da qualidade de vida e da vida das pessoas.

    Por isso, eu queria cumprimentar todos os que formam as duas Casas e lutaram para que nós chegássemos ao dia de hoje e queria parabenizar a enfermagem brasileira por esta conquista histórica, que ocupa lugar de destaque e de reconhecimento neste momento. Acima de tudo, nós reconhecemos e compensamos este passivo enorme que a sociedade brasileira tem com os profissionais da enfermagem. Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo. Eu, mesmo sabendo da delicadeza do tempo, mesmo acompanhando e vendo as pressões que V.Exa. sofreu de diversos setores para não criar este piso salarial, digo que V.Exa. conseguiu, com sua capacidade de diálogo e com o cuidado com que tocou este assunto, garantir que o diálogo continuasse e que as partes se sentassem. Eu acompanhei todos estes passos e sei o papel que V.Exa. desempenhou.

    Eu sei que há muitos que passam o tempo se divertindo em maltratá-lo, mas eu quero dizer que o Brasil inteiro e a enfermagem inteira têm em V.Exa. um grande defensor desta causa. Espero que este seja um contraponto importante àqueles que não têm fé, àqueles que agridem a honra, àqueles que não sabem qual é o papel que V.Exa. vem exercendo na Presidência do Congresso Nacional em momentos tão difíceis e, num momento tão difícil, conseguir esta conquista para os profissionais da enfermagem.

    Parabéns a V.Exa., Presidente!

    Parabéns a todos os profissionais da enfermagem e a todos os que fizeram e ainda fazem esta luta virar realidade!

    Muito obrigado. (Palmas.)

Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2022 - Página 23