Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 2015 - AGENDA BRASIL 2015
Apelido: AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a lei não criará qualquer encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados oriundas de contratos ou instrumentos congêneres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 01/09/2015 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Consulta pública encerrada 1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/05/2018 às 13:51
- Data:
- 30/06/2015
- Tipo:
- Texto inicial - PEC 84/2015 PDF
- Observação:
- Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
- Data:
- 30/06/2015
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Data:
- 06/08/2015
- Tipo:
- Quadro Comparativo PDF
- Observação:
- CF/88 x PEC 84/2015.
- Data:
- 25/08/2015
- Tipo:
- Parecer PDF
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Valdir Raupp ************* Retificado em 25/08/2015************* Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Delcidio do Amaral
- Data:
- 26/08/2015
- Tipo:
- Avulso de parecer PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka. Fica prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional. Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer. À Câmara dos Deputados.
- Data:
- 26/08/2015
- Tipo:
- Avulso de parecer PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka. Fica prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional. Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer. À Câmara dos Deputados.
- Data:
- 27/08/2015
- Tipo:
- Listagem ou relatório descritivo PDF
- Observação:
- Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno
- Data:
- 27/08/2015
- Tipo:
- Listagem ou relatório descritivo PDF
- Observação:
- Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno
- Data:
- 01/09/2015
- Tipo:
- Autógrafo - PEC 84/2015 PDF
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1211, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 490-523 | (Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka. Fica prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional. Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer. À Câmara dos Deputados. |
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 160-161 | (Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015) Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição. |
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 156-157 | (Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015) Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição. |
| 01/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 161-168 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 30/06/2015
- Número na Câmara:
- PEC 122/2015
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENCARGOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, AUSENCIA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS. CORRELAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, ORÇAMENTO. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- 01/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1211, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PEC 84/2015
- 31/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.29).
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SEXP.
- Recebido em:
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/08/2015 às 14h52
- 31/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SATA. para providências cabíveis.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 14h48
- 31/08/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- Recebido em:
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 31/08/2015 às 12h18
- 31/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para as providências cabíveis.
- Recebido em:
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 31/08/2015 às 12h06
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka.
Fica prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional.
Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 490-523
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 26/08/2015 Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
- 26/08/2015 Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
- Recebido em:
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 31/08/2015 às 10h39
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.08.2015. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015. - Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/08/2015 às 15h54
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Valdir Raupp
************* Retificado em 25/08/2015*************
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Delcidio do Amaral - Parecer
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015)
Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição. - Publicado no DSF Páginas 160-161
- Publicado no DSF Páginas 156-157
- Recebido em:
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 11h55
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 11h50
- 05/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em decorrência da aprovação de calendário especial para a matéria.
- Recebido em:
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 11h32
- 01/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 161-168
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/07/2015 às 11h25
- 30/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em:
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/06/2015 às 19h40
