Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015


Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para criar o plano pluriquadrienal como lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelecerá a visão de futuro e os objetivos estratégicos do País, divididos por assuntos de interesse nacional, por meio de estudos prospectivos, visando ao desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente equilibrado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-04 às 23:06

Identificação:
Texto inicial - PEC 122/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
15/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
25/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 122/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
20/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 109-116
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 122/2015 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 20/04/2016 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2015
Despacho:
15/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, POLITICA ORÇAMENTARIA, SISTEMA ORÇAMENTARIO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PLANO, QUADRIENIO, DIRETRIZES GERAIS, DESPESA, INVESTIMENTO.
Matérias relacionadas:
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta, é mantido em virtude do relator voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Lindbergh Farias ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
25/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h45min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para análise.
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h55min. Matéria aguardando distribuição.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 109-116
Avulso inicial da matéria
15/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58