Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015
Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), e outros Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Ementa: Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal, para criar o plano pluriquadrienal como lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelecerá a visão de futuro e os objetivos estratégicos do País, divididos por assuntos de interesse nacional, por meio de estudos prospectivos, visando ao desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente equilibrado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 122/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 25/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 122/2015
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 109-116 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 122/2015 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 20/04/2016 | Único |
- Data de Leitura:
- 15/09/2015
- Despacho:
- 15/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 22/12/2022)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, POLITICA ORÇAMENTARIA, SISTEMA ORÇAMENTARIO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PLANO, QUADRIENIO, DIRETRIZES GERAIS, DESPESA, INVESTIMENTO.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta, é mantido em virtude do relator voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Lindbergh Farias ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
- 25/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h45min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para análise.
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h55min. Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 109-116
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
