Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2022
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA), e outros Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
O que é
A proposta visa instituir um piso salarial nacional para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, estabelecendo um valor mínimo de R$ 4.800,00 para esses trabalhadores em todo o Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, haverá uma garantia de remuneração mínima, o que pode melhorar suas condições de trabalho e qualidade de vida.
- Para as pessoas jurídicas de direito público e privado, será necessário ajustar suas folhas de pagamento para cumprir o novo piso salarial, o que pode impactar os custos operacionais.
- Para os pacientes, a medida pode resultar em uma maior valorização dos profissionais, potencialmente melhorando a qualidade dos serviços prestados.
- Para o governo, a implementação do piso salarial pode exigir ajustes orçamentários e políticas de fiscalização para garantir o cumprimento da nova regra.
- Para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, haverá uma garantia de remuneração mínima, o que pode melhorar suas condições de trabalho e qualidade de vida.
- Para as pessoas jurídicas de direito público e privado, será necessário ajustar suas folhas de pagamento para cumprir o novo piso salarial, o que pode impactar os custos operacionais.
- Para os pacientes, a medida pode resultar em uma maior valorização dos profissionais, potencialmente melhorando a qualidade dos serviços prestados.
- Para o governo, a implementação do piso salarial pode exigir ajustes orçamentários e políticas de fiscalização para garantir o cumprimento da nova regra.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jorge Kajuru
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 25/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 24/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/220465053819, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 13/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/09/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2204650538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 06/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22046.50538-19, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64 | A matéria vai à CCJ. |
| 14/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 13/10/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Kajuru
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL
- 25/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 167
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:06
