Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificação da obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Justificação da obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 55
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Muito rapidamente, Presidente.

    Obviamente que é para falar que não havia absolutamente nada contra o mérito do projeto. Conheci pessoalmente agora o Prefeito João Campos, de Recife, e disse a ele que teria o voto favorável de todos assim que atingisse 41 votos, para que o Governo pudesse colocar, sim, os 41 votos porque há todo um contexto: tanto não há nada contra o projeto – e o senhor é testemunha, Presidente – que o primeiro projeto da pauta nem era esse, era o projeto da Lei Geral do Esporte, em que, inclusive, o Senador Portinho tem todo interesse – e vamos trabalhar para que seja aprovado –, mas se dispôs a entrar também em obstrução em nome de todo o bloco de partidos de oposição. Matéria cara a ele... Só não foi no projeto da Lei Geral do Esporte porque ele foi retirado de pauta, então não tem nada contra o projeto de empréstimo à cidade de Recife, e reitero que sempre terá de nossa parte apoio para qualquer recurso dentro da lei que vá para estados e municípios.

    Aliás, o Presidente Bolsonaro foi o que mais distribuiu recursos da União a estados e municípios na história deste país. Inclusive, durante a pandemia, não houve um Prefeito ou um Governador que atrasasse folha de pagamento de servidor público porque os recursos dele não chegaram.

    É apenas uma espécie de desabafo, Presidente: nunca a oposição foi tratada no Senado como tem sido tratada agora. A oposição não tem um espaço em Presidência de Comissão ou Vice-Presidência de Comissão, a oposição não tem voto nem voz na Mesa Diretora, a oposição não tem relatorias de medidas provisórias, não tem relatorias de projetos importantes, está sendo colocada em completo isolamento. E a oposição também não está tendo até então o seu direito constitucional respeitado de ter a leitura de um requerimento de CPMI feita numa sessão do Congresso Nacional. Por enquanto, são só promessas, nenhum ato concreto, nenhum gesto no sentido...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... de respeitar a oposição aqui no Senado Federal.

    Então, obviamente, o que nos resta é usar os instrumentos regimentais, e vamos usá-los sempre que for possível, para que possamos ser ouvidos, para que pelo menos haja algum bom senso e, na prática, as coisas aconteçam em relação à oposição aqui no Senado.

    Parabéns ao Prefeito João Campos e à cidade de Recife pela aprovação do empréstimo, com o voto de todos da oposição.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 55