Discussão durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 338, de 2017, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência."

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3983, de 2019, que "Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital."

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 338, de 2017, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência."
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3983, de 2019, que "Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital."
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2023 - Página 52
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS).
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SISTEMA, EXIGENCIA, CERTIFICADO, TRANSAÇÃO, ELETRONICA, RECONHECIMENTO, AUTENTICIDADE, REPRESENTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO, ASSISTENCIA, PESSOA INCAPAZ.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para discutir, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, só para endossar aqui, fazendo as palavras do Senador Arns e do Senador Paulo Paim as minhas palavras. Cumprimento realmente o Senador Romário, que tem várias iniciativas nesse sentido. Então, mais um importante projeto para as pessoas com deficiência. E cumprimento também o Relator.

    E já orientando aqui o partido, o PSDB, pela votação favorável. E também no item 2, já também manifestando, elogiando o Senador Esperidião Amin, que apresentou a emenda, e já tem um acordo aqui com o Senador Vanderlan. Então, tanto o item 1, quanto o item 2, o PSDB encaminha favoravelmente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2023 - Página 52