Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da votação do Projeto de Lei nº 2630/2023, conhecido como PL da "fake news", pautado na Câmara dos Deputados.

Observações sobre o Projeto de Lei nº 1825/2022, que institui a Lei Geral do Esporte.

Considerações sobre a Medida Provisória nº 1147/2022, que destina 5% dos recursos do Sest e Senat para a Embratur realizar ações de promoção internacional.

Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, por suas declarações referentes ao porte de arma de fogo.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Segurança Pública:
  • Considerações acerca da votação do Projeto de Lei nº 2630/2023, conhecido como PL da "fake news", pautado na Câmara dos Deputados.
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Observações sobre o Projeto de Lei nº 1825/2022, que institui a Lei Geral do Esporte.
Cultura, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Transporte Aéreo, Tributos:
  • Considerações sobre a Medida Provisória nº 1147/2022, que destina 5% dos recursos do Sest e Senat para a Embratur realizar ações de promoção internacional.
Administração Pública Direta:
  • Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, por suas declarações referentes ao porte de arma de fogo.
Aparteantes
Cleitinho, Eduardo Girão, Weverton.
Publicação
Publicação no DSF de 04/05/2023 - Página 80
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Política Social > Cultura
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, CRITERIOS, AREA, ATUAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PARCERIA, PODER PUBLICO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP), CELEBRAÇÃO, TERMO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO, CURRICULO, REQUISITOS, PROFESSOR, FORMAÇÃO, LICENCIATURA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI GERAL, ESPORTE, PRINCIPIO JURIDICO, GARANTIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PRATICA ESPORTIVA, DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, POLITICAS PUBLICAS, AUTONOMIA, INICIATIVA PRIVADA, FOMENTO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, TORCEDOR, DIFUSÃO, COMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, COMBATE, FRAUDE, VIOLENCIA, COMPETIÇÃO, PROMOÇÃO, ETICA, ATIVIDADE, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA DESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, REPASSE, PERCENTAGEM, BENEFICIARIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, VALORES, PAGAMENTO, PREMIO, ATLETAS, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, EXCEÇÃO, RESTRIÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, PATROCINIO, ATIVIDADE CULTURAL.
  • DISCURSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPENSA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, RETENÇÃO NA FONTE, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL, SETOR, TRANSPORTE AEREO.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, AUTORIA, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, DIREITO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sra. Senadora Damares Alves e demais Senadoras, aqueles que estão vendo a TV Senado, ouvindo a Rádio Senado e nos acompanhando pelas redes sociais, os meus cumprimentos.

    Sr. Presidente, fiz um esforço grande para vir hoje aqui. Já aparteei, Senador Weverton, o Senador Flávio Bolsonaro, quando tratava da covardia – co-var-di-a! – feita com o Presidente Jair Bolsonaro e sua família hoje pela manhã.

    Sr. Presidente, eu tenho tratado reservadamente com V. Exa. desse assunto, quando posso estar com V. Exa. V. Exa. é um homem tão educado que, quando a gente conversa com V. Exa., a gente pensa que a gente é que é mal-educado, e V. Exa. tem me ouvido com atenção. V. Exa. tem um presente constitucional que lhe foi concedido por Deus ao colocá-lo nessa cadeira, e a Constituição lhe dá o poder, a esta Casa, ao Poder Legislativo, de ter a palavra, como diz a esquerda, Weverton, de ter lugar de fala nesse processo no qual há a sanha de um Poder sobre todos os outros.

    E aí, enquanto súdito, porque eu sou Senador, V. Exa. é o Presidente, eu peço a V. Exa. encarecidamente, como Senador da República, em nome da Constituição: V. Exa. é quem tem a palavra.

    Nós estamos vivendo um estado de exceção neste país. A vitória, a derrota acachapante ontem... Por que a urgência? Retirar de pauta alguma coisa que era de urgência. Votou a urgência, de repente tira de pauta, de repente não foi uma vitória, foi uma derrota ocorrida de alguma coisa ontem, na Câmara dos Deputados, de um projeto chamado de fake news, que é um projeto de censura, mas tem muita coisa a se falar, muitos vieses dentro desse assunto. E um desses vieses é que já o Ministério da Justiça, já o Supremo deu ordem unida, o Ministro Dino, contra o Google, que não pode se manifestar, contra o Twitter, contra o YouTube. Bem feito, bem feito!

    Na época da pandemia, eu recebi uma lista do YouTube, Senador Weverton: você não pode falar em nome de Doria, não toque no nome dele porque nós derrubamos você – STF, você não pode falar. Você não pode falar "vacina", você não pode falar "China", você não pode falar "Wuhan", você não pode falar "vírus". Era fazer e pau! Bem feito para vocês que bateram palma, que cancelaram pessoas! Bem feito, que derrubaram lives, que derrubaram perfis, batendo palma. Vocês sentiram na pele agora o que é ditadura. O cerco ideológico está pronto, o cerco ideológico não fechou ontem, Senadora Damares, Senador Girão, porque não conseguiram, sabiam que iam perder, e Orlando foi lá, Orlando Silva, e retirou. Ora, como retirar alguma coisa se pedem para votar em regime de urgência? Se aquele PL 26 é aprovado, infame – 26 infame 30! 26 infame 30! –, se ele fosse aprovado ontem, o cerco ideológico já estaria fechado.

    As palavras não são minhas, as palavras são do Presidente Lula: o regime mais importante e o melhor de todos eles é o chinês, que tem um partido forte, e o partido forte manda e o povo obedece. Nós seremos um país dependente de cesta básica se fechar esse cerco ideológico. Mas esta Casa pode.

    Hoje foi retirado um PL que está aí, a lei do esporte. Ainda há muito desentendimento, mas tem muita conversa, e V. Exa. tem participado disso, ouvido muito, e eu falo isso porque eu tenho participado e tenho sido ouvido pela Relatora, Senadora Leila, coisas do mandato passado, sobre as quais eu podia me calar, mas comeram bola aqui, comeram bola lá na Câmara e ele voltou para cá. É verdade que a Casa está produzindo? É, mas a Casa não pode assistir a uma coisa como essa, em que nós estamos na vulnerabilidade, todos nós Senadores, todos os Parlamentares.

    As mentiras contadas no passado... Por exemplo, o Ministro Gilmar Mendes disse que o Brasil estava vivendo uma cleptocracia – foi o que disse o Sr. Ministro. Isso é fake news? Falou lá atrás, podia ser enquadrado agora; mas sobre o que eu falei lá atrás eu fui enquadrado agora, mesmo revestido da imunidade parlamentar, contra a qual eu tanto lutei e luto até hoje.

    Aonde é que nós vamos chegar? Você enquadra quem você quer e faz o que você quer dentro de um inquérito que já tem quatro anos. Aí V. Exa. pode dizer: "Mas V. Exa. não votou em mim". Mas V. Exa. não é o Presidente.

    Teve uma votação aqui para a Presidência da Casa, o Presidente era o Eunício, ia ser o Presidente. E eu vim aqui e representei o Senador José Medeiros, que disputou. Teve o voto dele e o meu. Mas V. Exa. é o Presidente, e constitucionalmente V. Exa. tem a força da Constituição, tem a força desta Casa.

    Aqueles que não lhe deram o voto, como eu não dei, tenho-lhe dado o meu respeito, a minha reverência enquanto Presidente. E V. Exa. muitas vezes tem sido até benevolente comigo. O tempo é de 20 minutos, eu gasto 5, V. Exa. manda eu gastar mais 30, e eu vou na sua benevolência. Não tenho nada para reclamar.

    Só quero lembrar a V. Exa. que a Constituição diz que V. Exa., Presidente desta Casa, é a única pessoa que pode, esta Casa é a única Casa que pode proteger inocentes contra sanhas autoritárias. Essa sanha autoritária que nós estamos vivendo, e alguns batendo palma... Eles esqueceram que tudo passa. Jesus disse isto: "Tudo passa, só as minhas palavras permanecem".

    Eles estão esquecendo do legado negativo que estão deixando para os filhos, para os netos. O que será deste país se esse cerco ideológico se fechar. Nós não podemos permitir, Sr. Presidente, em nome de qualquer coisa! O amanhã será a desgraça das nossas crianças, deste país: escola com partido, ideologia de gênero, aborto, a desgraça toda que vem por aí! E eles falam à luz do dia. Já não tem mais nada.

    O Lula de hoje é o Lula verdadeiro, o de hoje. O dos outros mandatos não. Foi um desenho que Duda Mendonça fez e criou o "Lulinha paz e amor", que lutava e que, olha, ajudei no primeiro mandato, no segundo turno, e pregava a luta contra a miséria – não era contra a pobreza, era contra a miséria – e contra a corrupção. Quem não quer?

    As pessoas acreditaram e foram contra a miséria e contra a corrupção. Será? Quem mexeu com a corrupção está, todo mundo, na rua, mas inocentes estão de tornozeleiras, inocentes ainda estão presos. Esse Poder não pode se alinhar, Sr. Presidente. Esse Poder não pode se alinhar!

    Eu desejo a V. Exa. vida longa na vida pública – vida longa na vida pública –, mas o povo do Brasil sabe, conhece a Constituição. É muito bom saber disso, que o sujeito que vende coco na praia, que vende espetinho; é muito bom saber disto, que um indivíduo que é empresário e que não dava bola para nada, a não ser para os seus interesses...

    Quero até lembrar que essa medida provisória que V. Exa. acabou de citar, quando o Senador Cleitinho perguntou sobre os 5% que vão tirar do Sest Senat para botar na Embratur... O Dino foi Presidente da Embratur, não foi? Foi à época em que o menino dele morreu e que eu estive presente do lado dele. Ele sofrido, chorando, lá no escritório do nosso amigo, e eu comprei a briga dele, Sr. Presidente. Vim aqui para este Plenário e levei o Procurador daquela época para o Conselho do Ministério Público. V. Exa. era Deputado Federal, certo, Senador Weverton? E ele e a esposa, chorosa, entraram na Justiça contra o médico. O menino morreu por... O menino não foi atendido rapidamente. Negligência médica. Aí fica minha palavra ao Ministro Dino, que não é arma de fogo que mata, quem mata é o homem. Abandono médico mata! Ele está nessa sanha toda de valentia contra as armas, e o filho dele morreu por abandono, e tantos outros. Então ele...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Magno Malta, o senhor me permite um aparte?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pois não, Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Querido Senador Rodrigo Pacheco, hoje são os 200 anos do Parlamento, é um momento que seria de celebração. Respeito muito quem pensa diferentemente. Está aqui o Senador Magno Malta, que é um exemplo, de quem eu discordo em algumas pautas. Isso faz parte da democracia!

    Mas eu queria manifestar um sentimento que está no âmago do meu ser, Senador Rodrigo Pacheco, porque eu sei do seu coração, da pessoa humana que o senhor é.

    Lembro as colocações felizes, inspiradas do Senador Magno Malta, que não faz um discurso aqui, faz um desabafo histórico: o senhor é o Presidente desta Casa. O senhor pode muito e o senhor, mais do que um Presidente, é um jurista, gosta da Constituição, defende a sua história de vida. É um compromisso isso aqui. A vida é passageira. Nós estamos vivendo um momento – e vamos tirar essa questão de ideologia, vamos tirar! – em que está acontecendo injustiça flagrante. Está acontecendo uma invasão de um Poder sobre outro, Senador Rodrigo Pacheco, está claro, e o senhor, que é do diálogo... Chegou a hora! Tudo tem a hora certa! Não adianta a gente olhar para trás, vamos olhar para a frente! Chegou a hora de defender as prerrogativas desta Casa e, além disso, defender a Constituição brasileira daqueles que estão abusando.

    Só o Senado pode! Não adianta a gente falar da Câmara dos Deputados, não adianta a gente falar da Presidência da República, não adianta a gente falar de outras instituições. Só o Senado Federal pode cumprir o seu dever. Se não vai tirar um impeachment, nos 60 que estão aí abaixo dessa mesa, é uma prerrogativa da Presidência da Casa. Se não vai tirar, a gente já pediu à exaustão, já tem outros sendo feitos, mas que, pelo menos, através do diálogo, o senhor possa fazer uma visita – na semana passada, esteve aqui o Ministro Alexandre de Moraes – para que o senhor possa ir mostrar o que está acontecendo.

    Martin Luther King, o grande pacifista humanista americano, dizia o seguinte: "Uma injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar". E aí vem o Edmund Burke, o estadista irlandês, que diz o seguinte: "O mal só triunfa quando os bons cruzam os braços". Será que nós já não estamos muito tempo de braços cruzados, vendo perseguição a empreendedores sem o devido processo legal, Senador Rodrigo Pacheco? O senhor sabe mais do que eu, eu sou ignorante nisso, mas o senhor sabe. Um inquérito, em 2019, foi aberto, nas condições em que foi aberto. Tudo que começa errado termina errado.

    Será que não está na hora de o Senado, repito – com todo respeito a quem pensa diferentemente, esse é o objetivo, respeito demais a posição de todos aqui – se levantar perante a nação? A nossa imagem está muito ruim, mas está muito ruim mesmo! Mas a gente pode levantar. É hora.

    A tortura que está acontecendo, do Anderson Torres, é algo cruel. Cruel. Não oferece risco nenhum à sociedade. Cem dias, já passou de cem dias. Será que nós não já chegamos ao ponto máximo da injustiça? Vão precisar acontecer ações contínuas contra a democracia deste país, sem o respeito à Carta Magna? Duzentos anos do Parlamento, uma reflexão que fica: o que nós temos a comemorar?

    Muito obrigado pela sua atenção e que Deus te guie e te guarde, para que a gente possa levar um pouco de luz para estes tempos sombrios que a gente está vivendo.

    Muito obrigado, perdão pela demora!

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Tem que agradecer a mim, rapaz, fui eu que lhe dei o aparte. Agora, se o Sr. Presidente Pacheco vai repor o meu tempo, eu agradeço a ele também. (Pausa.)

    Não, aí, está vendo? E ele agradeceu a você, não a mim. E tirou oito minutos, foram oito minutos. Mas foi bom o seu aparte, Senador Girão, estou brincando.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador Cleitinho.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Quero aqui humildemente poder também fortalecer a sua fala. O Viana, que está aqui, conhece bem a palavra de Deus, conhece uma história de Davi. E não existe uma nação forte, desunida. Uma nação, para estar forte, tem que estar unida.

    O que está acontecendo com o nosso país hoje, está totalmente dividido, e com o país dividido, a gente não vai fazer uma nação forte. Então acho que isso é uma responsabilidade do Senado aqui, de todos nós. Assim que acabou a eleição, a gente tem que entender que isso é democracia. E a democracia, a importância da democracia é isto, porque o poder não é para sempre. Então aos mesmos hoje que estão rindo e debochando da desgraça alheia, lembro a eles que futuramente podem ser eles que podem chorar.

    Então acho que a minha fala aqui hoje é para poder ser solidário à questão do Presidente Bolsonaro.

    Que fique claro, Rodrigo Pacheco, o senhor me conhece um pouco já, como Deputado Estadual. Tenho muito afinco nessa situação de averiguar, de fiscalizar. Acho que a administração pública é a transparência. Então, se tem alguma coisa para ser fiscalizada e denunciada e averiguada e que esteja errada, tem que pagar. Mas da maneira como estão fazendo, eu acho que é mais uma parte de revanchismo. Espero que não tenha política no meio disso, sabe?

    Então acho que esta Casa precisa se posicionar, e V. Exa., como Presidente deste Congresso Nacional aqui. E sei, isso é uma das coisas que o senhor tem, que é ser democrático mesmo, é ser pacificador. Eu acho que o nosso país precisa disso, porque, quanto mais dividido estiver o nosso país, menos esta nação vai andar para a frente.

    A gente está vendo essas pautas, que acabam sendo só pauta ideológica, como essa questão desse PL agora, da questão das fake news, que, para o país, divide mais ainda a nação; fica o país mais ainda dividido. Pautas que fazem com que a gente precise parar o país, a nação, como a reforma tributária, que passou por todos os governos que passaram por aqui e falaram dela, hoje está aqui para ser discutida e acaba que fica ofuscada. As pautas que realmente são necessárias, como a reforma tributária, uma reforma administrativa, uma reforma política no país, o povo não fica nem sabendo e não quer nem saber, porque fica só inflamando, tanto o lado de lá, o lado de cá. E isso não vai levar o país a lugar nenhum.

    E cabe a nós, Senadores, aqui, e ao senhor como Presidente, fazer isso, ter essa responsabilidade de pacificar este país. Porque o país não vai andar.

    E eu estou preocupado aqui com o povo. Eu fui eleito, sou um representante da Federação, mineiro, mas eu sou eleito pelo povo. E eu quero o melhor para o meu povo, de todos os lados, porque todos os lados pagam o meu salário. E eu tenho muito respeito por isso. Vocês não vão ver nunca, aqui, no meu mandato, ofender alguém que é de esquerda ou ofender alguém que é de centro porque pensa diferentemente de mim. Jamais vou fazer isso, porque são meus irmãos também. E nós somos um só povo.

    David falava isso, nós somos um só povo. O primeiro com quem eu mais me identifico e que eu sempre vou levar aqui é Jesus Cristo. Mas um rei que governou e mostrou como é que se faz política se chamava Davi. E Davi era justo. E eu acho que o que a gente tem que ser aqui é isso, sabe? É um governo que para o povo e com o povo. E a gente tem que andar com o povo.

    Então, vamos tentar, de todas as formas, todos nós, pacificar este país.

    Muito obrigado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente...

    Obrigado, Senador Cleitinho, pelo aparte.

    Obrigado, Senador Girão.

    Sr. Presidente, a minha preocupação é que, se a gente não cuidar do presente, não teremos futuro e um presente malcuidado é um futuro malcuidado.

    Nós temos duas gerações perdidas no Brasil que nós não vamos recuperar, duas gerações e estamos a caminho de deixar um legado extremamente miserável para as próximas gerações. Há um cerco que vai se fechando.

    Quando eu disse aqui, lembrando da medida provisória, parece que, quando a gente lembra do mandato do...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... sanfoneiro, do Gilson, a gente nem lembra que teve outros ministros de Turismo no Brasil.

    Essa proposta de se retirar 5% do Sest Senat, que presta um serviço social absolutamente importante... Já me posiciono, aqui da tribuna, a respeito disso – certamente, nisso não participarei e não comungarei. Já estudei e vou votar contra essa retirada de 5%.

    Mas encerro o meu pronunciamento, fazendo alusão ao Parlamento quando ele é grande, quando ele perde ou quando ele responde à sua população.

    Eu fui eleito Senador da República pelo meu Estado, entendendo, Sr. Presidente, que o meu posicionamento, que nunca mudou, que é o mesmo, eu encerro, pedindo a V. Exa., mais uma vez...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... em que nós estamos vivendo, V. Exa., de fato, constitucionalmente, seja esse mediador.

    V. Exa. quer me fazer um aparte? (Pausa.)

    É claro.

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA. Para apartear.) – Primeiro, quero cumprimentar V. Exa.

    Sei da sua luta e sou um grande admirador seu, você sabe disso. Como Deputado Federal, já acompanhava a sua luta aqui no Senado Federal e Deus permitiu que eu estivesse tendo, agora, a honra de ter essa experiência de estarmos, mesmo em campos ideológicos diferentes, mas aprendendo muito. Inclusive, na divergência é que a gente aprende mais ainda, porque eu tenho certeza de que temos a capacidade de ouvir, de melhorar e de sempre avançar.

    Eu queria, é claro, no momento correto em que for discutida essa medida provisória do Sistema S, e, em especial, a questão do Sesc e do Senac, Senador Magno Malta, eu vou, é claro, também me pronunciar, mas eu queria aproveitar essa fala de V. Exa....

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA) – ... para que eu ajudasse, também, a só deixar algumas provocações importantes, para que a gente possa, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, tratar do assunto no mérito da medida provisória.

    Eu fui o autor, o Senador Weverton foi o autor da emenda que voltou o recurso do Sistema S quando o Ministro Paulo Guedes quis tirar o dinheiro do Sebrae, do Sistema S, ainda no Governo anterior. Compramos uma briga grande aqui no Senado Federal e conseguimos manter esse recurso do Sistema S. Ponto.

    Dito isso, com muita legitimidade, olhando, com calma, os números que estão lá, eu provoco os representantes do Sesc e do Senac para que se sentem à mesa e possam conversar com a Embratur e também com os que estão aqui. Eu acredito, Senador Magno, que esses 5%, se você for fazer a conta, não entram nem no superávit deles.

    Só para você ter uma ideia, no ano passado, o superávit do Sesc e do Senac juntos, dos dois...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA) – ...porque não gastaram o recurso, foi da ordem de quase R$2 bilhões.

    Você está falando de quatrocentos e poucos milhões para promover o turismo fora do Brasil, o que não é nada. Vamos combinar aqui que quatrocentos e poucos milhões de reais não são nada para fazer promoção turística. Em Portugal, que é deste tamanhinho, são 250 milhões de euros que eles utilizam para vender o turismo de Portugal fora de lá. Então, imaginem num Brasil como o nosso – e é óbvio que vai ser um outro momento para a gente discutir profundamente – é necessário se achar, sim, fontes de financiamento para nós podermos promover o turismo.

    Quero fazer um apelo aos amigos e irmãos do Sistema S porque o Senac e o Sesc vão ter que preparar os restaurantes, os hotéis, para receber os turistas e eles têm que vir. Se nós trouxermos turistas de fora do país, obviamente esse turista vem com valor agregado, o tíquete médio dele é maior, ele gasta mais aqui.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA) – Eu vou, claro, no momento correto...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Weverton, V. Exa. Acabou tomando todo o tempo do Senador Magno Malta. Se V. Exa. puder concluir.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu gosto dele.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Senador Magno Malta já vai concluir. Nós temos o Senador Luis Carlos Heinze ainda como orador.

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA) – É porque eu aprendi que um dia é da caça e o outro da espingarda: outro dia, ele tomou o meu, e agora eu devolvi.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito. Então, é reciprocidade.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não sabia que era vingança!

    O Sr. Weverton (PDT/PDT - MA) – Mas eu concluo. Já entendi, Presidente. Agradeço o tempo que foi aqui me dado.

    Quero fazer, aqui, essa provocação aos representantes do Sesc e do Senac para que se sentem à mesa e tentem encontrar essa solução, que acredito que é uma solução inteligente e que vai ajudar a trazer mais turistas e, obviamente, gerar mais empregos aqui no Brasil.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, o senhor me concede um minuto, para que eu possa encerrar?

    Eu quero, Sr. Presidente, reiterar todas as minhas palavras e dizer que a Google tem todo o direito de se expressar. Todo mundo tem, eu tenho, eles têm.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eles não se expressaram contrariamente derrubando redes? Ninguém falou nada. O Tik Tok tem o direito de se expressar? Tem. O Twitter tem, o YouTube tem também. Estão vendo? Fizeram tanto mal para nós e agora nós estamos defendendo vocês, que vocês podem falar, que vocês têm o direito de falar.

    Então, o que aconteceu na Câmara, ontem, da retirada, é porque ele ia ser derrotado. Não foi uma vitória; foi uma vitória de o cerco não ter fechado. Eu homenageio a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. Quero homenagear a Câmara dos Deputados e os Deputados e quero homenagear esse Senador, encerrando o meu discurso, homenageando a Câmara, homenageando a sua mãe, a Deputada Ceci.

    Dê-me mais um minuto, Sr. Presidente.

    Eu estava sentado ali...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... V. Exa. estava presidindo. Um Senador falou no meu ouvido: "Você o conhece?" Eu falei: não. "A história desse menino?" Eu falei: não, não conheço. Ele também não me conhece. Ele falou: "Ele é filho da Deputada de Arapiraca que foi assassinada por Talvane Albuquerque". Meu coração doeu. Eu estava, naquele dia em que aquele desgraçado fez o discurso se defendendo para não ser cassado. E eu fui buscar, Senador Weverton, o meu discurso daquele dia para a cassação daquela peste.

    Não sei se já morreu, se está apodrecendo na cadeia ou se está na benevolência, porque nosso ordenamento jurídico é benevolente demais com vagabundo, mas eu encerro homenageando a Câmara...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... em nome da sua mãe, e minha assessoria está preparando uma homenagem a Parlamentares de destaque, que eu quero votar nesta Casa, e quero que V. Exa. coloque com urgência, e o nome será Ceci Gonçalves, o nome da sua mãe.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/05/2023 - Página 80