Pela ordem durante a 53ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à prática adotada pela Câmara do Deputados de enviar ao Senado projetos de lei novos, deixando de apreciar projetos de teor semelhante de autoria do Senado remetidos à Câmara do Deputados, citando, como exemplos, o PL nº 4.566/2021 e o PL nº 2.730/2020.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Crítica à prática adotada pela Câmara do Deputados de enviar ao Senado projetos de lei novos, deixando de apreciar projetos de teor semelhante de autoria do Senado remetidos à Câmara do Deputados, citando, como exemplos, o PL nº 4.566/2021 e o PL nº 2.730/2020.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2023 - Página 14
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, SENADO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Eu estou até inscrito, mas como vai ter hoje o Dia da África no Itamaraty, solenidade promovida pelo Presidente Lula e pela Janja, que nos convidaram para estar lá como Senador negro, como V. Exa. tem me prestigiado sempre.

    Mas, Presidente, eu queria só fazer...

    Eu quero dizer que não estava aqui – se estivesse, votaria favorável –, mas aconteceu mais um caso de projetos que o Senado aprova nas Comissões, no Plenário, vai para a Câmara, e a Câmara manda um outro de lá, sendo que o nosso chegou dois anos antes. V. Exa. lembra, e eu já agradeço a V. Exa., o caso da Injúria. A injúria surgiu aqui, aprovamos, mandamos para a Câmara, e o que a Câmara fez? Desconheceu o projeto da injúria e mandou outro para cá.

    V. Exa., a quem eu agradeço, de forma, eu diria, muito sábia, fez justiça: pediu que eu relatasse, então, o projeto que veio da Câmara. Eu fiz o substitutivo que nós tínhamos aprovado aqui. Foi para lá e, aí, foi para a sanção. Questão resolvida. O que importa é a causa, não é? Mas o substitutivo que eu mandei foi exatamente o projeto original que nós tínhamos aprovado.

    Esse caso, Presidente, vou sintetizar. No dia 12 de março de 2018, ou seja, há mais de cinco anos, realizamos uma audiência pública para discutir a questão da doença de Parkinson. Fruto da audiência política, me encarregaram de apresentar um projeto com esse objetivo. O Senador Romário, inclusive, foi o Relator.

    Foi aprovado em todas as Comissões; foi, então, para a Câmara de Deputados. Esse projeto foi para a Câmara de Deputados em junho de 2019 e teve o parecer do Deputado Roberto de Lucena aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde. Em maio de 2022, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o relatório do Deputado Luiz Lima – foi também aprovado.

    E surpreenderam-nos agora, quando chegou um projeto aqui com esse teor idêntico – idêntico! Além de instituir o mês de abril como o mês da conscientização sobre a doença de Parkinson, estabelece o que nós colocamos no projeto: a tulipa vermelha como símbolo da doença.

    Por isso, Presidente, eu faço um registro: se eu estivesse aqui, votaria a favor – eu estava presidindo uma sessão na Comissão de Direitos Humanos sobre o povo quilombola; é muito triste a situação deles, e é um tema que nós vamos aprofundar dentro do possível. Mas deixo só para registro. O importante é que foi para a sanção. Ganha a sociedade, ganha a causa, mas não é justo, e não é nem comigo: seja com um Deputado que tenha iniciado o projeto lá, e, quando vem para cá, a gente não aprova e manda outro igual para eles aprovarem, seja, vice-versa, com os Senadores.

    Era só esse registro, entendendo que o importante é a sanção da matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2023 - Página 14