O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senador Styvenson, Senador Kajuru, no Plenário, na pessoa de vocês, eu cumprimento todo o Senado.

    Sobre esse tema, o Senador Kajuru foi muito feliz. Lembrou, inclusive, que havíamos dialogado sobre o tema – ontem, eu falei sobre, hoje, ele falou.

    Hoje pela manhã, Presidente, a Comissão de Educação, num projeto do Senador Contarato, aprovamos, por unanimidade, o prêmio para os jornalistas que mais tratarem da cultura negra no nosso país. Eu fiz a defesa do projeto. A Relatora também foi muito feliz, fez um brilhante trabalho. E, com o projeto que foi aprovado, por que me senti envolvido? Porque ele vem no momento certo.

    O combate ao racismo e ao preconceito passa pelos meios de comunicação, passa pelas universidades, passa pelas escolas de primeiro e segundo graus, enfim, passa por toda a rede de educação. Eu sempre digo que a educação é que liberta de fato. Por mais que a gente aprove leis, se, na sala de aula, os professores não aplicarem a lei que já aprovamos há muito tempo, que diz, simplesmente, que se conte a verdadeira história do povo negro, indígena, cigano, deficiente, enfim – setores mais vulneráveis em tese, porque são maioria –, nós não vamos conseguir derrubar esta chaga tão triste, tão cruel do racismo, como agora, com o nosso Vini, assim chamado, tão querido do povo brasileiro, e vamos ver essa cena se repetir.

    Mas, Presidente, eu quero falar no dia de hoje sobre a situação dos moradores de rua. A exclusão social e a vida nas ruas são hoje tema de grande destaque. Um dos problemas enfrentados pela nossa sociedade é o crescimento das pessoas vivendo em condições de pobreza, localizados nos espaços públicos de todas as cidades do país. As cidades de papelão e de plástico, construídas com restos da cultura descartada são uma realidade. É nessas cidades que eles vivem. O aumento do número de desabrigados – tão real! – evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam, historicamente, a situação desse povo no nosso país.

    Isso demonstra, Presidente, a ineficiência do sistema de proteção social existente. A falta de políticas públicas expõe a população de rua a uma situação humilhante, dificultando ainda mais o caminho do reencontro com a autoestima e com a dignidade ao longo da sua vida. Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego, renda e bem-estar social. É necessário, portanto, que iniciativas emergenciais sejam adotadas em escala compatível com a gravidade da situação.

    O novo Governo Lula tem esse entendimento e está comprometido com essas mudanças. Haveremos, sim, de reconstruir o Brasil, um Brasil para todos e todas, um Brasil onde os direitos da população sejam garantidos, independente da origem, do sexo, da cor da pele, da procedência, se é migrante, se é imigrante ou se é refugiado, se é mulher ou homem, se é LGBTQIA+, se é negro, se é branco, cigano ou se é cigano. Esse é o nosso sonho.

    Uma vez, Spike Lee veio ao Brasil entrevistar um Senador negro, e só tinha eu de Senador negro naquela oportunidade. E ele me disse – jamais vou esquecer o que ele me disse: "Somente no dia em que vocês seguirem a orientação" – olha o que ele disse – "de Martin Luther King de se sentarem à mesma mesa, dividirem o mesmo pão, vejam como é boa a sombra de uma árvore onde estão negros, índios, brancos, migrantes, imigrantes, refugiados, enfim, todos os segmentos de um povo". Eu guardei e, até hoje, eu persigo isso, Presidente. Pode saber que eu persigo.

    Mas vamos a alguns dados. Segundo pesquisa do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a população em situação de rua hoje, no Brasil, é de 281 mil pessoas, um aumento de 38% desde 2019, período durante e pós-pandemia de covid-19.

    Há um alerta nessa pesquisa. O aumento é muito maior em proporção do que a população em geral. Cresce mais o número de moradores de rua do que cresce a população! O instituto mostra que, no período de 10 anos – no período de 10 anos, Presidente Veneziano –, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento vulnerável foi de 211% – 211% a mais do que tínhamos há 10 anos! Segundo dados do IBGE, o aumento populacional brasileiro foi de 11% entre 2011 e 2021. Vejam: o crescimento da população foi de 11% – vou repetir – e o crescimento dos vulneráveis foi de 211%.

    A pesquisa mostra que a Região Sudeste concentra pouco mais da metade – a Região Sudeste – da população em situação de rua no país. São 151 mil pessoas. Na sequência, estão Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. A pesquisa ainda mostra que na Região Norte está a menor parcela da população de rua no país; no entanto, também lá mais que dobrou de 2019 para 2022, saindo de 8 mil para 18 mil. Vejam, lá é onde se tem menos pessoas na rua, mas, assim mesmo, esse número mais que dobrou.

    Sr. Presidente, o Projeto de Lei 6.802, de 2006, cria o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua. Apresentei naquela época, mas lembro, o Senado já aprovou, já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara desde aquele período de 2006. Está pronto para ser votado, mas não vai à pauta. Na Comissão de Constituição e Justiça, ele está pronto, pronto para ser votado lá na Câmara, mas não foi votado.

    Quero destacar o trabalho do Governo Lula nesse sentido. O novo Governo Lula está trabalhando com...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... afinco para a criação de um programa social para as pessoas em situação de rua, buscando integrar habitação, saúde e direitos humanos.

    Por fim, Presidente, quero aqui fazer um apelo à Câmara para que vote o Projeto de Lei 3.253, de 2019, que regulamenta a profissão de gari, estabelecendo um piso salarial decente para aqueles que limpam as ruas no dia a dia, que garantem, inclusive, a nossa saúde, devido à limpeza que eles fazem nas ruas, recolhendo o lixo. É um projeto simples. O piso é um pouco mais que um salário mínimo.

    Faço um apelo, mais uma vez, para que a Câmara vote o piso salarial dos garis; Repito: é uma questão de justiça para com uma categoria. A proposta foi aprovada aqui no Senado há dois anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O gari é um profissional que se destaca por sua importância na gestão urbana e por suas peculiares condições de trabalho, que é na limpeza das ruas, caracterizadas pelo esforço físico constante e pela exposição a elevado risco ergonômico e biológico – termino nesses 40 segundos.

    Ressalto a importância do trabalho desses profissionais os garis e as margaridas – como assim eles são chamados: os garis e as margaridas – para a preservação do meio ambiente. Coletar lixo, é defender o meio ambiente, é defender a saúde, é defender a vida das pessoas.

    Era isso, Presidente Veneziano Vital do Rêgo.

    Mais uma vez, obrigado a V. Exa.