O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) – Muito obrigado, querido.

    Antes de entrar propriamente em meu discurso e fazer uma leitura sobre o assunto que me traz a esta tribuna, eu quero fazer um registro em tom de preocupação, preocupação que, aliás, deve ser a mesma de V. Exa., como também do Senador Chico Rodrigues e dos demais outros presentes neste momento de sessão deliberativa.

    Nós tivemos, na última segunda-feira – eu não pude dela participar –, uma reunião promovida, um grande encontro promovido pela federação dos municípios paraibanos para onde acorreram diversos senhores e senhoras gestores a fim de tratar de uma questão que por todos nós foi motivadora de um empenho, e um empenho da nação brasileira, porque todos, indistintamente, bem sabedores somos, éramos e continuamos a ser do justíssimo pleito dos profissionais da enfermagem. Esse foi um trabalho que a Casa fez – e aí sem precisar voltar a citar os nomes daqueles que estiveram na condição de atores, de autores, de Relatores –, trabalho do Senado, da Câmara, debruçando-nos sobre propostas legislativas, desde as ordinárias até as constitucionais. Mas há um problema, nosso querido Vice-Líder do Governo – Governo ao qual também empresto apoio com plena convicção desde o primeiro momento das disputas eleitorais –: os Prefeitos e Prefeitas estão recorrendo ao Congresso Nacional em razão de os valores que estão estipulados para as transferências não serem suficientes para o pagamento dos profissionais.

    É certo, é sabido, inclusive diz respeito à matéria sancionada pela sensibilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PLN 4, a menos de 15 ou 20 dias, que foram garantidos R$7,3 bilhões, valor necessário ao cumprimento do mês de maio até o mês de dezembro. Só que as informações que chegam, meu querido Senador Paulo Paim – V. Exa. que integra a Comissão de Assuntos Sociais; dela foi Presidente há dois anos, mas é integrante; e nós somos integrantes –, precisam ser levadas ao conhecimento do Presidente Humberto Costa pela necessidade de nós recorrermos à Ministra Nísia Trindade, que de fato tem a compreensão dessa matéria, para que nós façamos essas correções. Os valores que estão sendo informados para cobrir os compromissos com esses profissionais, enfermeiros, técnicos, auxiliares, também das filantropias, não são suficientes – não são suficientes.

    Na próxima semana, inclusive, haverá uma grande reunião dos Prefeitos para que nós aqui façamos essa convergência. Tivemos uma extraordinária vitória, a vitória da justiça, perante os milhares e milhares de profissionais, e nenhum de nós levantou sua voz senão para fazer essa defesa, mas também temos que ter compreensão e sensibilidade de que muitos, a maioria, por que não dizer todos os gestores municipais, até mais do que os próprios gestores estaduais, dependem desses recursos para fazer as devidas complementações que são exigidas ao final de cada mês. É este o alerta que faço por não ter podido participar dessa reunião, mas chegado a mim através da Famup do nosso estado.

    No dia 10 deste mês, Senadores presentes, nós fizemos aqui uma rápida abordagem sobre uma matéria publicada pelo Valor com o título "Empresas tentam vender mais de 5,7 bilhões em ativos para reduzir dívidas". Naquela ocasião, apenas mencionei muito rapidamente; hoje eu gostaria de retomar o assunto, fazendo uma análise mais profunda.

    O problema todo está também e mais precipuamente na alta taxa de juros atualmente praticadas no Brasil. As empresas se endividaram muito na pandemia – isso é consabido de todos nós –, com a enxurrada de recursos ofertados na época para tentar salvaguardar os seus negócios, mas, agora, com a Selic num patamar de quase 14%, ficou muito difícil – por que não dizer quase impossível – administrar essa situação. Fizeram ajustes, cortaram custos, tentaram renegociar condições, mas perceberam que era preciso tomar medidas ainda mais duras, como vender esses ativos. Essa é uma alternativa mais barata, rápida, de obter recursos no mercado. Ou seja, muitas empresas estão sentindo os efeitos dessa alta de juros. Isso é muito grave e vem se somar a outros fatos igualmente preocupantes que, direta ou indiretamente, têm relação com os juros praticados na atualidade.

    Em 2022 – só para que nós tragamos aqui alguns números, que são, a nosso ver, estarrecedores –, estima-se que 600 mil empresas tenham fechado as portas em nosso país, em um movimento que se iniciou com o começo da pandemia e da crise global, em 2020; 78% das nossas famílias estão endividadas; cerca de 33 milhões de brasileiros passam fome; temos uma taxa de desemprego superior a 12%, mas que pode ser bem maior, próxima a 25%, se considerarmos os setores informais da nossa economia. Além disso, a atividade produtiva está asfixiada. De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), enquanto as projeções de aumento do nosso PIB encontram-se em 1,2%, a indústria vai crescer apenas 0,2% ou 0,3% em 2023. São números preocupantes em um país que precisa crescer a taxas maiores do que a média mundial, até para que nós recomponhamos um equilíbrio necessário.

    Não por outro motivo, temos presenciado dirigentes de entidades empresariais pronunciando-se contra a alta das taxas de juros. Na visão de grande parte do empresariado, os juros altos estão inviabilizando a atividade produtiva. Aqui estamos falando de uma taxa básica de juros real próxima a 8%, mais os spreads bancários.

    Ciente dessa situação, o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, promoveu, no dia 27 de abril, um amplo debate sobre o tema. Aqui compareceram o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ex-colega, hoje Ministra do Planejamento, Simone Tebet; o Presidente do Banco Central, Roberto Campos; além de economistas e representantes do setor produtivo.

    Nós acompanhamos, diretamente e atentamente, as exposições que foram realizadas e tiramos conclusões. A inflação que estamos vivendo não é senão e quase tão somente uma inflação de demanda, por mais que digam o contrário. A inflação que estamos vivendo não é uma inflação de demanda. Por causa dos juros, como bem frisou o Presidente da CNI na ocasião, diversos setores estão com uma demanda muito fraca. É o caso, por exemplo, da indústria automobilística, que recentemente foi obrigada a dispensar vários trabalhadores.

    Além disso, segundo a própria CNI, os investimentos não estão cobrindo nem a depreciação da manufatura na última década. Portanto, a atual inflação não é fruto da demanda alta. Não há aumento de procura por produtos e serviços, o que ocasionaria a elevação dos preços. Há, neste momento, no mundo, um choque de oferta decorrente da guerra na Ucrânia e da pandemia, que desorganizou as cadeias produtivas.

    Por isso, de acordo com o economista André Lara Resende, a inflação aqui só cedeu com a redução dos impostos sobre os derivados de petróleo, não por causa da alta dos juros básicos. Essa tese pode ser confirmada a partir de matéria publicada no The Economist em outubro de 2022. O artigo menciona um grupo de países que mais agressivamente subiram as taxas de juros depois da pandemia: Brasil, Chile, Hungria, Nova Zelândia, Peru, Polônia. Houve desaquecimento da economia desses países na comparação com outros que não seguiram esse caminho.

    Então, corremos o risco de aplicar o remédio errado para a doença da inflação. Nesse momento, os juros altos...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... não terão a capacidade de combater a inflação. Em um cenário de demanda reduzida, eles podem até mesmo comprometer a capacidade de recuperação da nossa economia.

    Estamos com a economia praticamente estagnada e o crescimento não virá se apenas estabilizarmos as contas públicas. Para o investimento fluir, as empresas precisam operar em condições minimamente estáveis, com crédito disponível a taxas de juros que permitam o retorno dos negócios. Manter as taxas de juros nos níveis atuais é altamente desaconselhável. Primeiro, porque a contenção da demanda só vai agravar o desemprego, provocando uma volta da recessão. Segundo, porque os juros altos têm efeitos colaterais negativos, como o aumento das despesas financeiras no orçamento federal, o que agravaria o desequilíbrio fiscal.

    Peço a V. Exa., Senador Jorge Kajuru, não mais do que dois minutos para que nós concluamos a linha de raciocínio posta neste nosso pronunciamento.

    Não me parece o melhor caminho.

    Precisamos, sim, retomar o crescimento. O Brasil não cresceu o que se esperava desde a criação do Plano Real, na década de 1990. Por isso, entendo que existe espaço para uma redução gradual, equilibrada da taxa de juros. O remédio está sendo amargo demais e não tem trazido a eficácia esperada.

    O primeiro, e talvez o mais importante, é o novo arcabouço fiscal ou o novo marco do regime fiscal sustentável, que a Câmara continua a votar no dia de hoje, depois de ter votado o seu texto-base. Seu objetivo principal é reorientar o comportamento dos gastos públicos a fim de impedir o desequilíbrio das receitas e despesas.

    A proposta de regra fiscal apresentada pelo Governo vem substituir o teto de gastos, que engessou o orçamento público e impediu a ampliação, de forma traumática, dos investimentos em áreas muito sensíveis, meu querido Senador Chico Rodrigues, entre elas, saúde e educação.

    Outra sinalização importante é o compromisso do Governo com a reforma tributária. Esse é um assunto espinhoso e que vem sendo debatido há décadas no Congresso Nacional, mas nunca em um ambiente como o que nós estamos a enxergar, Vice-Presidente Jorge Kajuru, Vice-Líder de Governo. Há o sentimento de participação do Governo, do Congresso e da sociedade sobre o tema, para que nós o aprimoremos, sim, para que nós o qualifiquemos e façamos as devidas correções sobre a matéria que está em debate, a PEC 45, como também a PEC 110; todos nós queremos fazer as correções devidas sobre este "monstrengo" que é o Sistema Tributário Nacional.

    Também é importante destacar que o FMI divulgou, no último dia 16, um comunicado declarando apoio ao compromisso do Governo brasileiro de melhorar as suas contas. Contudo, o corpo técnico do fundo recomenda um esforço fiscal mais ambicioso, que continue além de 2026, para que nós posicionemos a dívida em trajetória descendente.

    Finalmente, queremos mencionar o compromisso assumido pelo Ministro Fernando Haddad, que, em recente pronunciamento, afirmou que o Governo Federal quer lançar, ainda no segundo semestre deste ano, o Plano de Desenvolvimento do Brasil, voltado para a reindustrialização, que foi tema abordado também pela pasta comandada pelo Ministro Alexandre Silveira, afinal de contas nós não nos reindustrializaremos se não tratarmos sobre energia, produção e oferta da mesma. Essa será uma ferramenta importante para a retomada do nosso crescimento.

    Sras. e Srs. Senadores, o Brasil tem hoje a taxa básica de juros mais alta – uma das mais altas – do mundo. Com a Selic de 13,75% e uma inflação anual próxima a 6%, o juro real básico é de quase 7,5%. Não apenas é a mais alta taxa real do mundo, como representa mais que o dobro da taxa do segundo colocado, o Chile.

    Essa situação não pode continuar.

    Por isso, o que precisamos, neste instante, é de uma política econômica coerente, equilibrada, responsável, bem estruturada, capaz de conter a inflação, que, como já dissemos, não é uma inflação de demanda ao nosso ver.

    Vários fatores têm contribuído para a alta dos preços, como a valorização internacional do petróleo; a falta de chuvas, que encareceu a energia elétrica em determinado momento; e a desvalorização do real frente ao dólar.

    Desde que o Banco Central passou a elevar a taxa básica de juros, o custo médio de emissão da dívida, segundo o Relatório Anual da Dívida Pública do Tesouro Nacional, passou da mínima histórica – de pouco mais de 4%, ao final de 2020 – para quase 8,5% em 2021.

    Existe uma preocupação quase que obsessiva do Banco Central com o cumprimento da meta de inflação – sem que nós desconheçamos este nosso compromisso –, atualmente fixada em 3,25%.

    Recentemente, o Ministro Haddad mencionou, por exemplo, o fato de que Brasil e a Turquia são os únicos países que adotam regime de metas baseado em um ano-calendário.

    Encerro o meu pronunciamento, Senador Jorge Kajuru, agradecido tremendamente pela sua paciência e dos demais outros companheiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... lembrando aqui as palavras da Ministra e ex-companheira de Senado Simone Tebet num debate promovido no Senado Federal a respeito das taxas de juros praticadas no Brasil, abro aspas: "Juros, inflação e crescimento precisam andar juntos. O crescimento não pode ficar no meio do caminho", fecho aspas.

    O nosso foco precisa ser direcionado às políticas públicas e ao crescimento sustentável do Brasil, evidentemente com a responsabilidade fiscal exigida ao Governo.

    Muito grato a todas e a todos os Senadores, dirigindo-me especialmente à paciência do Senador, Presidente neste instante, Senador Jorge Kajuru.