Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 28/06/2023
Presidência durante a 80ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o lançamento do Plano Safra. Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5018, de 2019, que "Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Homenagem:
- Comentário sobre o lançamento do Plano Safra. Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5018, de 2019, que "Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/06/2023 - Página 26
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, SOLENIDADE, ANUNCIO, PLANO SAFRA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FIXAÇÃO, AGRICULTOR, CAMPO, REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, MUNICIPIO, CANGUÇU (RS).
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – E, a propósito, Senador Izalci Lucas, porque o tema que nós estamos a discutir, que traz como seu Relator nosso companheiro o Senador Lasier Martins, hoje, pela manhã, representando esta Casa, representando o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, fiz-me presente na solenidade de anúncio do Plano Safra, que ontem foi apresentado para o segmento do agronegócio, que é tão importante, tem sido tão importante – os números mostram por si. E hoje, também, igualmente, o Presidente Lula, ao lado do Ministro Paulo Teixeira e outros, que compuseram o trabalho para que esse plano pudesse ser apresentado com detalhamento, não apenas com as cifras, que são, consideravelmente, altas, necessárias, de R$77,7 bilhões, o investimento do Plano Safra para a agricultura familiar.
Essa sua preocupação é entendível, mais do que entendível, pertinente, exatamente por aquilo que carreiam esses recursos, para garantir a fixação do homem, da mulher, do agricultor familiar no campo, com condições do acesso ao crédito, acesso aos maquinários, enfim.
Foi uma proposta muito bem acolhida. Tive eu a oportunidade, pessoalmente, de prestigiá-la, em nome do Senado Federal. Mas corroboro com as suas preocupações, porque, decerto, até por força daquilo que caracteriza o atual Governo, há uma preocupação efetiva com esse segmento.
O objetivo desse projeto que nós estamos discutindo é conferir o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar a Canguçu, no Rio Grande do Sul. Entre razões apresentadas pelo autor, Deputado Afonso Hamm, destacamos que Canguçu é considerado o município com o maior número de minifúndios do Brasil. Possui cerca de 14 mil propriedades rurais, sendo que a maioria destas, algo em torno de 9 mil, têm de 5 a 25 hectares. Ademais, consigna que o maior sindicato dos trabalhadores rurais do Brasil, com 12 mil associados, está em Canguçu.
Não há, na lista de inscritos, Sras. ou Srs. Senadores que queiram discutir.
Não havendo, portanto, quem mais queira discutir, nós encerramos a discussão, passando, de imediato, à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer do Senador Lasier Martins.
Em votação o projeto.
As Sras. e os Srs. que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O projeto foi aprovado.
A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados Federais.
O item 2, senhores presentes e que, remotamente, nos acompanham.
Projeto de Lei nº 4.485. (Pausa.)
Senador Oriovisto, V. Exa. pede pela ordem remotamente.
Pois não.